Haddad sobre combustíveis
O ministro Fernando Haddad destacou na última quarta, 18, que a ação do governo contra o crime organizado já resultou no aumento da arrecadação de ICMS pelos Estados, sem elevação de alíquotas. Ele citou a Operação Carbono Oculto e a adaptação das leis estaduais à Lei do Devedor Contumaz como fatores que podem potencializar ainda mais essa arrecadação. A medida visa combater quadrilhas que atuavam no setor.
Combate à especulação
Haddad afirmou que, embora a Petrobras não tenha alterado o preço da gasolina, especuladores estão aproveitando a tensão da guerra no Oriente Médio para lucrar indevidamente. No caso do diesel, o governo zerou PIS/Cofins e concedeu subsídio, mas parte dos especuladores não repassou a redução aos consumidores. A MP assinada pelo governo prevê aumento da repressão aos aumentos indevidos, e a Polícia Federal já abriu inquérito para apurar irregularidades.
Proposta aos Estados
O ministro anunciou que levará aos governadores uma proposta sobre o ICMS dos combustíveis, considerando três pontos: o aumento da arrecadação já obtido, o combate à especulação e um período de transição de 30 a 60 dias para adequação. A medida busca evitar pressões como a greve de caminhoneiros. Haddad lembrou ainda que, em 2023, o governo Lula indenizou os estados por calote herdado da gestão Bolsonaro.
Campos Neto na mira
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nova notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF), além de representação na Comissão de Ética Pública, contra o ex-presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto.
Alertas formais
Segundo o petista, os fatos são “estarrecedores”: o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) teriam encaminhado alertas escritos ao BC sobre a escalada das vendas de CDBs arriscados do Banco Master, formalizando a comunicação do risco prudencial.
Suposta omissão
A existência de alertas formais eleva a gravidade da controvérsia: já não se trata de discutir falhas técnicas de supervisão, mas de apurar se o então presidente do BCB teve ciência documentada do risco e, ainda assim, “omitiu-se”.
Provas e credibilidade
As representações apontam possível omissão qualificada, com repercussões penais (prevaricação), administrativas e éticas, configurando violação dos deveres de diligência, integridade e lealdade ao interesse público inerentes à alta administração.
CREDN do Senado debate impacto da guerra no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) do Senado, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), realizou audiência nesta quarta, 18, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar dos impactos da escalada do conflito no Oriente Médio. O senador relatou ter recebido dezenas de manifestações de brasileiros ilhados na região e alertas de embaixadores de países do Golfo sobre ataques a alvos civis e o risco de ampliação da instabilidade.
Impactos econômicos
O chanceler reconheceu que o impacto econômico é “muito grande”, especialmente na cadeia de combustíveis e fertilizantes. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o Brasil exportou R$ 64,85 bilhões em produtos agrícolas para o Oriente Médio em 2025, o que representa 7,4% do total exportado pelo país. Trad questionou o governo sobre planejamento para enfrentar os efeitos da crise, como alta do diesel e risco de desabastecimento de fertilizantes, que podem gerar greves e impactar a produção.
Posição do Brasil
Mauro Vieira afirmou que o Brasil condenou tanto os ataques iniciais quanto as retaliações, mantendo posição alinhada ao direito internacional. Defendeu a diversificação de fontes de fertilizantes, com alternativas como Bolívia e países africanos, para reduzir a dependência externa. À tarde, Nelsinho Trad presidiu a primeira reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), sob sua gestão, também focada em avaliar o cenário geopolítico internacional e suas consequências no país.
Crime hediondo para maus-tratos aos animais
O Projeto de Lei 2475 de 2025, de autoria do deputado federal Felipe Becari (União Brasil-SP), que torna os maus-tratos contra animais crime hediondo quando resultarem em morte, ganhou regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 8072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e pode ser votada nas próximas sessões plenárias. Becari, que já resgatou mais de cinco mil animais, destacou que os crimes de maus-tratos têm se tornado cada vez mais cruéis e exigem resposta penal rigorosa.
“Teoria do Elo”
O projeto fundamenta-se na “Teoria do Elo”, que comprova que a crueldade contra animais está associada à violência contra mulheres, crianças e idosos. Animais são frequentemente as primeiras vítimas em ciclos de violência doméstica e outros crimes brutais. Casos como o do cão Orelha, em Santa Catarina, sensibilizaram parlamentares e aceleraram a tramitação de pautas da causa animal, que historicamente não eram prioridade no Congresso.
Outras propostas
Becari também protocolou outros projetos, como o PL 27 de 2026, que aumenta de pena para divulgação de maus-tratos em redes sociais, PL 45 de 2026, que institui medidas socioeducativas para adolescentes infratores, PL 14 de 2026, que trata da educação ambiental nas escolas, e PL 767 de 2026, que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de animais.
Urgência aprovada para atualização da tabela do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 17, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A medida acelera a tramitação da proposta no Plenário, com expectativa de votação do mérito ainda nesta semana.
Novas regras
O texto propõe a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade de expansão dos pequenos negócios. A proposta busca facilitar a formalização de trabalhadores que atuam na informalidade, reduzindo burocracia e dispensando estruturas contábeis complexas.
Impactos positivos
O líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu a modernização do modelo como forma de ampliar oportunidades para quem empreende. Segundo ele, a medida amplia a base produtiva, gera renda e fortalece a atividade econômica de forma sustentável.
Indústria debate inovação
Brasília sediará no dia 24 de março, no Serviço Social da Indústria (SESI) Lab, o seminário “Espaço Indústria – Onde o Brasil antecipa seu futuro”, promovido pela “P&D Brasil”. O evento reunirá lideranças empresariais, autoridades governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir caminhos que fortaleçam o desenvolvimento tecnológico nacional e ampliem a competitividade da indústria brasileira.
Políticas e impacto
A presidenta da “P&D Brasil”, Rosilda Prates, destacou que a inovação envolve riscos e exige planejamento, sendo fundamental um ambiente regulatório estável e instrumentos de financiamento que permitam investimentos seguros em pesquisa e desenvolvimento. Dados da entidade mostram que, quando a tecnologia é desenvolvida e produzida no país, cerca de 85% da riqueza gerada permanece no Brasil, fortalecendo cadeias produtivas e empregos qualificados.
Programação e Objetivo
A programação abordará temas como soberania tecnológica, financiamento à inovação, desenvolvimento sustentável e o papel das compras públicas como estímulo à indústria nacional. Estão previstas apresentações de casos de sucesso e mesas de diálogo com instituições responsáveis por políticas públicas. O seminário busca ampliar o debate sobre o papel estratégico da indústria no desenvolvimento do país.
Novo comando na Comissão de Educação da Câmara
O deputado Benes Leocádio (União Brasil-RN) foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na manhã desta última quarta, 18. Ao assumir, destacou o papel da família na construção da educação e agradeceu ao líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (MA), e ao presidente nacional do partido, Antônio Rueda, pela confiança e indicação.
Balanço da gestão
O antecessor, deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO), fez um balanço de sua gestão. Segundo ele, foram 182 horas de dedicação, 134 eventos realizados e 577 matérias apreciadas, destacando avanços como o ECA Digital, focado na segurança e redução da violência escolar, e a construção do novo Plano Nacional de Educação, além da valorização dos professores e da alfabetização infantil.
Atribuições da Comissão
A Comissão de Educação é responsável por analisar propostas relacionadas à política educacional, abrangendo ensino básico e superior, financiamento, diretrizes pedagógicas e formação de profissionais da área. O ex-presidente do colegiado, Carvalho, ressaltou que a educação defendida vai além da sala de aula, incluindo inclusão, diversidade e um olhar humano para a juventude.
Nomeação histórica no TJMS
O juiz Cezar Luiz Miozzo foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na última quarta-feira, 18 de março, por aclamação dos membros do tribunal. Com 35 anos de magistratura, sendo 23 deles à frente da 8ª Vara do Juizado Especial, Justiça Itinerante, Miozzo afirmou sentir “profunda responsabilidade” e “dever cumprido”.
Trajetória e paixão
Natural de Verê (PR), Miozzo ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1991, atuando em Dourados, Miranda, Naviraí e, desde 2001, na capital. Revelou especial carinho pela Justiça Itinerante: “Atuar em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da justiça, é gratificante. Muitas vezes os problemas são resolvidos de forma simples”, lembrou que no início da carreira trabalhava com máquina de escrever, sem celular ou internet.
Compromisso e legado
Miozzo garantiu que sua atuação será pautada pela celeridade, imparcialidade, diálogo e respeito à colegialidade. Aos que buscam a carreira, aconselha: “É preciso pensar que atrás de um processo existem pessoas, com suas angústias”. “Nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo”, declarou. A data de posse será anunciada posteriormente pelo TJMS.
Mansão de Flávio
A mansão de luxo de Flávio Bolsonaro na Ilha Grande, com 11 quartos e vista para o mar, voltou a ser alvo de disputa judicial. O jogador Richarlyson (Tottenham), seu empresário e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Alencar Silveira Jr., reabriram ação de reivindicação de posse do lote 319, alegando terem sido esbulhados em 2022. O grupo aponta falsificação de documentos e agressões ambientais na área de Mata Atlântica.
Envolvimento de Flávio
O advogado Willer Thomaz, ligado a Flávio Bolsonaro, defende os atuais ocupantes. O senador sempre negou ter estado no local, mas fotos e uma postagem de 2025 em suas redes mostram o contrário. A exposição do caso agora, em ano eleitoral, coloca o candidato do PL em situação delicada, com o risco disso afetar sua campanha.
Impacto eleitoral
A reabertura do processo ocorre justamente quando Flávio Bolsonaro desponta como principal adversário de Lula na corrida presidencial. As acusações de grilagem, dano ambiental e uso de documentação fraudulenta podem se tornar um passivo relevante, obrigando o candidato a explicar sua relação com o imóvel e os personagens envolvidos na disputa.
Vereador de Campo Grande em Brasília
O vereador de Campo Grande (MS), Fábio Rocha (União Brasil), cumpriu agenda em Brasília nos dias 16 e 17 de março para estreitar parcerias e buscar recursos para Campo Grande. Na oportunidade, reuniu-se com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, discutindo cooperação nas áreas de saúde pública, logística, transporte, Defesa Civil e projetos sociais, aproveitando a presença do Comando Militar do Oeste na capital sul-mato-grossense.
Homenagem aos militares
Durante o encontro, Rocha convidou o ministro Múcio para a sessão solene de 22 de abril, quando será entregue a “medalha regimento” de Campo Grande a militares da ativa e da reserva, projeto de sua autoria. O vereador, que serviu como oficial no 20º regimento de cavalaria blindado, destacou a vocação de servir aprendida no Exército e agora aplicada no Legislativo municipal.
Apoio parlamentar
O vereador também se reuniu com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que sinalizou novos recursos para a saúde da capital. Com o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), obteve compromisso de mais verbas para saúde e infraestrutura. O senador Nelsinho Trad reafirmou empenho em buscar novos repasses da União para obras na capital sul-mato-grossense.
