O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta semana não conhecer o agravo em recurso especial apresentado por Éder Gonçalves Rodrigues, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o submete a júri popular junto da empresária Inês Gemilaki e do filho dela, o médico Bruno Gemilaki Dal Pozl. O trio é acusado de quatro homicídios qualificados, sendo dois consumados e dois tentados.
O crime ocorreu em 21 de abril de 2024, quando os réus invadiram a casa de Erneci Afonso Lavall durante um almoço familiar. Foram efetuados disparos que resultaram na morte de Pilso Pereira da Cruz e Rui Luiz Bogo, além de ferir o padre José Roberto Domingos e o próprio dono da residência. Segundo investigação do Ministério Público de Mato Grosso, o crime teria motivação financeira, relacionada a débitos do locatário contra os inquilinos.
A defesa de Éder Gonçalves alegou divergência jurisprudencial para tentar processar o recurso especial, mas o ministro Saldanha Palheiro apontou ausência de comprovação de dissídio entre decisões de tribunais e destacou que não houve impugnação completa dos fundamentos da decisão anterior, violando o princípio da dialeticidade recursal.
Com a decisão do STJ, a pronúncia do réu pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso permanece válida, mantendo o trio submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ainda não há data definida para a realização do julgamento.
