O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após a identificação de um repasse anônimo de R$ 250 mil creditado na conta dele no mesmo dia em que proferiu decisão favorável em processo envolvendo a Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães. A transferência foi anexada a uma reclamação disciplinar e levantou suspeitas de comercialização de decisões judiciais.
A denúncia foi apresentada pelo Banco Sistema S.A., parte em ação de execução que tramita desde 1999 e discute a propriedade rural. Segundo a instituição, o valor teria sido depositado em 1º de agosto de 2019, quando o magistrado, como substituto da relatora, determinou a suspensão dos atos de imissão na posse da fazenda. O montante foi identificado em movimentação bancária tornada pública em ação movida pela ex-esposa do desembargador.
Relatório da Corregedoria Nacional aponta ainda indícios de manipulação na composição do julgamento, após sucessivas declarações de suspeição de magistrados. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a suspensão do processo de anulação da arrematação da fazenda e impediu julgamento colegiado que estava marcado para fevereiro, citando risco à ordem pública e indícios de infração disciplinar grave.
Além do afastamento, o CNJ autorizou mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal no gabinete do magistrado. Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatada movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, considerada incompatível com os rendimentos do cargo.
