O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação, com destaque para celulares, armas de fogo e animais domésticos. Como o texto foi alterado pelo relator, senador Efraim Filho (União-PB), a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto (PL 3.780/2023), de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), eleva a pena do furto simples de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa. Também cria punições específicas para furto de celulares, computadores e outros eletrônicos (2 a 6 anos), de arma de fogo (4 a 10 anos) e de animal doméstico (2 a 6 anos). No caso de roubo, a pena mínima passa de 4 para 5 anos, podendo chegar a 10 anos, com aumento em situações mais graves, como lesão corporal ou morte.
O texto ainda amplia a pena para receptação, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, e inclui a receptação de animal doméstico. A proposta também aumenta a punição para quem interromper ou dificultar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos, com possibilidade de pena dobrada se houver dano a equipamentos.
Durante a votação, senadores defenderam que a medida atualiza a legislação penal diante do aumento dos crimes patrimoniais. Efraim afirmou que mais de 2.700 celulares são furtados ou roubados por dia no país e que o objetivo é garantir punições mais rigorosas e adequadas à realidade enfrentada pela população.
