O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou, nesta terça-feira (24), no Plenário do Senado, a decisão do governo federal de revogar o Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias na Amazônia. Segundo ele, a medida gera insegurança jurídica e abala a confiança do mercado ao retirar do Programa Nacional de Desestatização (PND) trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
De acordo com o parlamentar, a revogação ocorreu após mais de 30 dias de protestos e ocupações promovidas por povos indígenas do Baixo Tapajós, que ocuparam o terminal portuário e o escritório da empresa Cargill em Santarém (PA). O grupo se manifestou contra possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes do decreto.
“O que acontece e aconteceu agora no Porto de Santarém não é uma disputa política. É uma crise de ordem, de responsabilidade e de funcionamento do Estado. O direito de se manifestar é legítimo. Diálogo é o caminho. Mas invadir, ocupar, impedir o trabalho, ameaçar trabalhador e paralisar uma infraestrutura crítica não é protesto; é ilegalidade”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, Wellington afirmou que a paralisação evidencia falhas de coordenação do governo e compromete o crescimento sustentável do país. — O governo federal precisa agir, precisa cumprir e fazer cumprir a lei, precisa honrar compromissos assumidos. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança. Sem segurança jurídica, não há confiança. Sem previsibilidade, não há futuro próximo.
