Mesmo após ter a pena restabelecida ao regime fechado em 2023 por descumprir medidas judiciais, o ex-prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, voltou a obter o direito de cumprir a condenação em casa. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, por unanimidade, prisão domiciliar humanitária ao réu, condenado a mais de 30 anos por estuprar cinco crianças entre 7 e 11 anos.
A decisão foi proferida no dia 6 deste mês e substitui o regime fechado pelo domiciliar. Os magistrados consideraram que Zeferino se encontrava em condições classificadas como “desumanas e degradantes”, dormindo no chão da unidade prisional, além de enfrentar problemas de saúde e limitações físicas.
Eduardo Zeferino foi condenado em maio de 2015 a 30 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes cometidos em 2005. Em 2020, já havia sido beneficiado com prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19, mas retornou ao regime fechado em junho do ano passado após violar a tornozeleira eletrônica 49 vezes.
No novo habeas corpus, a defesa alegou que o ex-prefeito sofre de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, artrose, bursite e inflamações nos joelhos e ombros, além de necessitar de fisioterapia contínua. Também informou perda de peso, mal-estar frequente e ausência de leito na unidade prisional.
Relator do caso, o desembargador Rui Ramos Ribeiro acolheu os argumentos e votou pela concessão do benefício, determinando a manutenção de Eduardo Zeferino em prisão domiciliar, com base em critérios humanitários e na condição clínica apresentada.
A decisão impõe condições ao condenado, como comprovação de endereço, proibição de sair de casa sem autorização judicial, comparecimento mensal em juízo, restrição de frequentar bares e casas noturnas e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
