A Prefeitura de Várzea Grande segue com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), voltado à quitação de débitos tributários municipais. O atendimento é realizado presencialmente no Paço Municipal, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 5.464/2025, o programa permite a regularização de créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes podem aderir até o dia 13 de março, com possibilidade de pagamento em cota única ou de forma parcelada.
Os descontos chegam a 95% para pagamento à vista. No parcelamento, os abatimentos são de 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em até 36 parcelas, neste último caso exclusivo para débitos superiores a 16.500 UPF. Atualmente, cada UPF/VG corresponde a R$ 42,46.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o município tem ampliado as condições para regularização fiscal desde o início da atual gestão. “Estamos ofertando descontos e vantagens para os munícipes que vão aderir ao nosso Refis. É uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem débitos, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN”, afirmou.
