O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação, que tem sido alvo de críticas e pressões para deixar a supervisão do caso conduzido pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma o presidente do STF.
Sem citar diretamente o episódio envolvendo o Banco Master, Fachin destacou que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. Ele também ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da PF na apuração de crimes financeiros e a atribuição do MP na persecução penal.
Na nota, Fachin reforçou que o Supremo exerce suas funções constitucionais inclusive durante o recesso e que decisões urgentes são posteriormente submetidas ao colegiado. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, afirmou, ao defender a crítica legítima, mas repudiar ataques à instituição.
