Sob pressão de uma crise que ameaça a sobrevivência de milhares de famílias ribeirinhas, deputados de Mato Grosso desembarcaram em Brasília para tentar destravar o pagamento do Seguro-Defeso, benefício que segue atrasado e tem deixado pescadores artesanais sem qualquer renda no estado. Na última sexta-feira (9), Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União) se reuniram com ministros do Trabalho e Emprego e da Previdência Social para cobrar uma solução imediata para o impasse, agravado pela vigência da chamada Lei do Transporte Zero, que praticamente paralisou a pesca profissional em Mato Grosso.
O cenário é ainda mais crítico porque, no estado, o período da piracema começou mais cedo, em 1º de outubro de 2025, e segue até 31 de janeiro de 2026, antecipando em um mês a proibição em relação ao restante do país. Mesmo cumprindo rigorosamente a paralisação da atividade, pescadores relatam que não receberam nenhuma parcela do Seguro-Defeso. A situação se agravou após a mudança na gestão do benefício, que deixou o INSS e passou ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio de medida provisória publicada no fim do ano passado.
A nova regra concentrou no MTE a análise e a habilitação dos pedidos, mas esbarrou em um gargalo orçamentário. O recurso previsto na Lei Orçamentária de 2025, estimado em R$ 5,6 bilhões, se esgotou ainda entre julho e agosto, impedindo a liberação de crédito suplementar — alternativa que, em anos anteriores, garantia a continuidade dos pagamentos. Com isso, milhares de processos ficaram represados, enquanto pescadores seguem sem renda e sem perspectiva imediata de solução.
Durante as reuniões, os parlamentares ouviram que o INSS chegou a receber os pedidos feitos em outubro, mas não efetuou os pagamentos por falta de dotação. Em novembro, o MTE reassumiu os requerimentos, porém apenas 139 pescadores de Mato Grosso tiveram os processos analisados diretamente pelo ministério e devem receber o benefício a partir de fevereiro. A grande maioria continua presa ao sistema do INSS, sem previsão de pagamento.
Wilson Santos classificou a situação como dramática e lembrou que, além do atraso no Seguro-Defeso, Mato Grosso vive uma realidade ainda mais dura por causa da Lei do Transporte Zero, que proibiu a captura e comercialização de 12 espécies de peixes e, na prática, quase extinguiu a pesca profissional. Segundo o deputado, a lei está em vigor desde 2023 e é questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de três ações diretas de inconstitucionalidade que aguardam julgamento há mais de dois anos.
O parlamentar destacou que mais de dez instituições, incluindo PGR, AGU, MPF, DPU e o próprio Ministério da Pesca, já apontaram a ausência de estudos técnicos e científicos que justifiquem a proibição por cinco anos. Ele também alertou para distorções no acesso ao benefício, afirmando que irregularidades existem, mas não podem penalizar quem realmente vive da pesca. “O pescador verdadeiro, que respeita a lei, não pode pagar com fome por erros que não cometeu”, afirmou.
Os ministros reconheceram a gravidade do problema e admitiram que o bloqueio do Seguro-Defeso atinge todo o país. Segundo o governo federal, o pagamento só deve ser retomado após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026. Até lá, milhares de pescadores seguem à deriva, sem poder trabalhar e sem receber o benefício que deveria garantir o mínimo de dignidade durante o período de defeso. Para Wilson Santos, o sentimento da categoria é de abandono. “Eles estão parados desde outubro, cumprindo a lei, e até agora não receberam nada. Falta respeito com quem vive da pesca em Mato Grosso”, concluiu.
Fonte: Da Assessoria
