MATO GROSSO

ALMT aprova PLOA de R$ 40,7 bilhões para 2026 com redução no limite de remanejamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para o ano de 2026, que estima uma receita e fixa a despesa do governo estadual em R$ 40,7 bilhões. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (3) e contou com 2 votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). Durante a análise, os parlamentares aprovaram a inclusão de uma emenda que reduz o limite de remanejamento de recursos pela administração estadual, de 20% para 5%.

Lúdio Cabral, único a discutir o texto durante a votação, reiterou críticas feitas em sessões anteriores sobre o orçamento subestimado, argumentando que o governo projeta receitas abaixo da realidade. O deputado destacou que a previsão de arrecadação do Tesouro Estadual é irreal, apontando que o PLOA não leva em conta o crescimento real das receitas. Em resposta, ele propôs uma emenda que destinaria entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão do excesso de arrecadação de 2026 para o pagamento de parte do Regime Geral de Aposentadoria (RGA) aos servidores públicos.

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O projeto ainda enfrenta resistência dentro da ALMT, com parlamentares questionando a redução do orçamento, que foi considerado cerca de R$ 5 bilhões inferior ao necessário. De acordo com a reportagem, a tramitação do PLOA já havia sido adiada devido ao descontentamento dos deputados, especialmente quanto ao atraso no pagamento de emendas parlamentares.

Agora, o projeto segue para a segunda votação, onde os parlamentares terão a oportunidade de apresentar emendas para modificar o texto. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), estimou que cerca de 400 emendas sejam apresentadas neste processo.

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