Após decisão surpreendente do STF, deputado teme prejuízo bilionário e critica “ânsia arrecadatória” da Fazenda
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) soou o alerta vermelho nesta terça-feira (04): ele defendeu que o Governo de Mato Grosso conceda perdão fiscal às empresas que deixaram de pagar a Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) desde 2021. O parlamentar teme que a retomada da cobrança — validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — gere um rombo bilionário e coloque milhares de empreendedores à beira da negativação.
O embate aconteceu durante audiência pública acalorada sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê uma receita e despesa de R$ 40 bilhões. Na ocasião, Diego dirigiu críticas diretas ao secretário-adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, cobrando sensibilidade do governo diante do impacto que a reativação da taxa pode causar ao setor produtivo.
A TACIN, cobrada para custear as vistorias do Corpo de Bombeiros, havia sido considerada inconstitucional em 2021, o que levou à suspensão dos pagamentos. Contudo, em uma reviravolta jurídica inesperada, o STF voltou atrás e, em março deste ano, revalidou a cobrança, abrindo caminho para que o Estado volte a exigir os valores retroativos. Para Diego, isso cria uma armadilha financeira para empresários que, de “um dia para o outro”, podem ser surpreendidos com cobranças acumuladas de até cinco anos.
“A ânsia arrecadatória da Fazenda não é fácil de conter. O Estado sabia que havia um entendimento consolidado sobre a inconstitucionalidade da taxa e, agora, quer cobrar tudo retroativamente. Isso é injusto. Precisamos olhar para frente e perdoar essas dívidas”, disparou o deputado, acrescentando que o novo entendimento do STF causou “temor generalizado” entre os empreendedores mato-grossenses.
Apesar da polêmica, o secretário Ricardo Capistrano confirmou que a cobrança da TACIN não está prevista no orçamento de 2026. Segundo ele, a decisão do STF saiu tarde demais para ser incluída nas projeções da Secretaria de Fazenda. “A proposta orçamentária já estava fechada quando o Supremo mudou o entendimento. Não houve tempo hábil para ajustes”, explicou, deixando aberta a possibilidade de que o tema volte a ser discutido no próximo ciclo orçamentário.
