Ajuste de “alguns pontos”
Os bastidores políticos da capital federal ficaram agitados nesta segunda-feira, 20 de outubro, com a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar até a manhã desta terça, 21 de janeiro, a indicação do atual advogado-geral da União – Jorge Messias – como substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com fontes do Palácio do Planalto, ouvidos pela reportagem desta coluna, é que o anúncio – já 99% certo – precisaria “ajustar alguns pontos”. Segundo estas fontes, estes pontos que faltariam ser acertados seria fazer esta comunicação sem causar incômodo entre os aliados do governo, sobretudo no Senado, que esperariam a indicação de outros nomes como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MT) e o ministro-conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Movimentos de Kassab
A decisão de Lula em indicar Jorge Messias para o STF preterindo o nome do senador Pacheco, com o qual o atual ocupante do Palácio do Planalto conta em tê-lo na disputa ao governo mineiro, fez com que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab – chefe da Casa Civil do governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) – tomasse uma iniciativa: filiar o atual vice-governador mineiro Mateus Simões, hoje no Novo, no seu PSD, o que poderia fazer com que aliados de Lula do PSD mineiro como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o próprio Pacheco, a trocarem de partido. Mateus Simões assumirá o governo com o apoio do atual governador, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República.
Boulos na SGP
Um outro anúncio que pode ser feito por Lula até esta terça, 21, é a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como secretário-geral da Presidência da República no lugar do atual titular do cargo Márcio Macedo, ex-deputado federal pelo PT de Sergipe. Esta troca vem sendo cogitada há pelo menos seis meses. Vários setores do PT vinham se posicionando contra. A ideia é fazer com que a Secretária-Geral da Presidência, que funciona como uma espécie de coordenação interministerial, gerenciando mais e “melhor” o diálogo do governo com movimentos sociais, entidades de classe, e outros setores da sociedade civil organizada como as Organizações Não Governamentais (ONGs). Fontes ligadas ao Planalto apontam que Lula quer que Boulos seja candidato ao Senado nas eleições de 2026, deixando livre o PT para apoiar algum candidato do centro ameaçado à reeleição do atual governador paulista Tarcísio de Freitas.
Boulos na SGP 2
A nomeação de Boulos como secretário-Geral da Presidência da República foi confirmada na noite desta segunda, 20. A mudança ocorre em meio a significativas movimentações políticas que podem redefinir o cenário para as eleições de 2026. A troca de Boulos pelo petista sergipano Márcio Macêdo é estratégica. O anúncio foi feito após reunião que contou com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; Rui Costa, chefe da Casa Civil da Presidência da República; e Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Uma fonte no Palácio do Planalto comentou a reportagem desta coluna, que no dia em que o Ibama autorizou a exploração petrolífera na margem equatorial e nomeou Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência, a informação de que Kassab começa a movimentar seu PSD para longe do governo federal é vista como ultimato que o ex-prefeito paulistano dá aos aliados de Lula na legenda: ou apoiam Lula e saiam do partido, ou escolham o partido e saiam do governo.
Direito Constitucional
Entre 21 e 23 de outubro de 2025, Brasília receberá o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, no IDP Norte. O evento, coordenado cientificamente pelo ministro decano do STF, Gilmar Mendes, reunirá nomes de destaque do Judiciário, políticos, acadêmicos e especialistas do Brasil e do exterior para debater temas urgentes do cenário jurídico e democrático. A programação incluirá discussões sobre o papel das Cortes Constitucionais em contextos de crise democrática, soberania digital, inteligência artificial, sustentabilidade na reindustrialização, segurança pública e justiça fiscal. Entre os confirmados estão ministros do STF como Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino, e autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para substituir o ministro aposentado Barroso na própria Suprema Corte, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, além do atual presidente do STF, Edson Fachin.
Autorização do Ibama
Enquanto em Brasília o presidente Lula decidiu indicar o atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luiz Roberto Barroso no STF. A escolha, que é um aceno à “bancada evangélica” no Congresso, em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendia o nome do colega Pacheco, acontece paralelamente à articulação que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab – chefe da Casa Civil do governador paulista Tarcísio de Freitas – anuncia uma viagem a Minas para filiar o vice-governador Mateus Simões, atualmente no Novo, que em breve substituirá Romeu Zema, Alcolumbre comemorou publicamente a autorização do Instituto brasileiro de meio ambiente e recursos renováveis (Ibama) para a pesquisa de petróleo na margem equatorial, defronte ao Amapá. A autorização do órgão ambiental, apesar de técnica, foi tomada para acalmar o presidente do Congresso e já preparando o desembarque que o PSD de Kassab deve fazer do governo.
Autorização do Ibama 2
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou nesta segunda, 20, a licença do Ibama para a Petrobras perfurar o poço FZA-M-59 na Bacia da Foz do Amazonas, classificando a margem equatorial como vital para a soberania energética, destacando seu potencial de 10 bilhões de barris e a geração de 300 mil empregos. O anúncio ocorre em meio a movimentos estratégicos que podem redefinir o tabuleiro eleitoral. Enquanto no Planalto consolida-se a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, a movimentação do presidente nacional do PSD, partido do ministro, Gilberto Kassab – chefe da Casa Civil de Tarcísio de Freitas, articulando a filiação do vice do governador mineiro Zema, oposicionista, no estado do ministro, pavimenta separação do PSD do governo Lula.
Autorização do Ibama 3
A autorização do Ibama para a perfuração exploratória na margem equatorial foi celebrada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que chamou a autorização de “dia histórico” para o Amapá. Já o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), presidente da Frente Parlamentar da Margem Equatorial, e líder do partido na Câmara, destacou o potencial de geração de emprego e renda para sua região. Segundo ambos, o anúncio representa uma convergência rara de interesses entre parlamentares do “centrão” e governistas em torno do desenvolvimento energético, criando uma base de apoio transversal no Congresso – num momento em que o governo está em queda de braço com o “centrão” da Câmara ao qual o líder do União Brasil e deputado maranhense é um dos principais próceres.
MT na COP-30
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) presidiram nesta segunda-feira, 20 de outubro, em Cuiabá, uma audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir as propostas que o estado mato-grossense levará à 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre mudança no clima (COP-30), marcada para acontecer entre os dias 6 e 7 de novembro o encontro de cúpula, e entre 10 a 21 do próximo mês em Belém (PA). O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo, da indústria, da comunidade científica e de órgãos de controle ambiental. Na ocasião, Wellington Fagundes – pré-candidato ao governo estadual em 2026 – destacou a importância de Mato Grosso assumir papel de liderança no debate climático e apresentar ao mundo seu modelo de produção sustentável.
Zona de paz
O presidente Lula criticou, nesta segunda, 20 de outubro, a possibilidade de intervenção estrangeira na América Latina e no Caribe, sem fazer menção direta a ações e intenções do presidente estadunidense Donald Trump em relação a Venezuela e Colômbia. “Na América Latina e Caribe, também vivemos um momento de crescente polarização e instabilidade. Manter a região como zona de paz é nossa prioridade. Somos um continente livre de armas de destruição em massa, sem conflitos étnicos ou religiosos. Intervenções estrangeiras podem causar danos maiores do que o que se pretendia evitar”, afirmou Lula. A fala fez parte do discurso proferido durante cerimônia de entrega de credenciais a novos embaixadores e embaixadoras estrangeiros no país. A entrega foi realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Nova vara do TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou a 2ª Vara da comarca de Iguatemi à 360 quilômetros de Campo Grande. A nova unidade foi criada com o objetivo de reduzir a sobrecarga processual e ampliar a eficiência na tramitação das ações, garantindo mais celeridade na prestação jurisdicional à população de Iguatemi e região. Em discurso, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan destacou que a atual gestão do tribunal tem se empenhado em aprimorar a estrutura do primeiro grau de jurisdição, reforçando o compromisso com uma Justiça mais acessível e eficiente. “A instalação de novas unidades judiciais representa um avanço importante para o fortalecimento do Poder Judiciário no interior do Estado. Nosso propósito é garantir que cada comarca tenha condições adequadas para oferecer um serviço célere, moderno e de qualidade, aproximando a Justiça do cidadão”, afirmou o Pavan.
Empreendedorismo jurídico
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) podem se inscrever para participar do III Congresso Estadual de Inovação e Empreendedorismo Jurídico – Inova ADV Experience 2025. O evento será realizado nos dias 23 e 24 de outubro, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Mato-Grossense de Advocacia Network (Iman), o congresso tem como objetivo discutir tecnologia, gestão e novos modelos de atuação para uma advocacia mais moderna e alinhada com as transformações digitais. O TJMT, como parceiro institucional, destinou 40 vagas gratuitas exclusivas para seus magistrados e servidores, visando a integração entre o Poder Judiciário e a advocacia em um ambiente de aprendizado e networking. As inscrições, que seguem abertas, devem ser realizadas através do link oficial do TJMT, clicando aqui.
