O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (9) que está totalmente descartada qualquer possibilidade de suspensão da redução do adicional de insalubridade pago aos servidores da saúde. Segundo ele, a medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2023 e não será revertida “por vontade política”.
A declaração ocorre em meio à mobilização da categoria, que ameaça iniciar uma greve na próxima semana. Abilio classificou o movimento como “ilegal e inconstitucional” e afirmou que, caso a paralisação seja deflagrada, acionará a Justiça. “Será uma greve ilegal. Não se pode fazer uma greve para que o prefeito descumpra a lei. Essa seria a primeira greve da história para exigir o descumprimento da legislação”, ironizou.
O prefeito alegou que o TAC aponta distorções no pagamento da insalubridade, como percentuais fixos de 40% aplicados de forma indiscriminada, o que contraria a legislação federal. “O descumprimento desse TAC traz responsabilidade legal ao prefeito e ao secretário, inclusive com multa pessoal. Caso contrário, poderemos responder por improbidade administrativa”, alertou.
Apesar do tom firme, Abilio sinalizou abertura ao diálogo e disse que estuda formas de mitigar os impactos aos servidores, como o uso do programa ‘Prêmio Saúde’. “A porta está aberta para conversar com qualquer sindicato ou associação”, afirmou. Ele encerrou dizendo que o corte já era previsto: “Todos sabiam do TAC. Agora é hora de cumprir a lei”.
