Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) propõe autorizar o porte de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de eletrochoque, para mulheres maiores de 18 anos em Mato Grosso. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa (ALMT) no dia 17 de agosto, prevê regras específicas para a aquisição, uso e controle dos dispositivos, voltados à legítima defesa.
Pelo texto, cada mulher poderá adquirir uma arma com potência máxima de 10 joules e sem dardos energizados. A venda será permitida apenas em lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de residência no estado e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, será obrigatório apresentar certificado de curso sobre uso seguro e laudo psicológico que comprove aptidão.
Na justificativa, Paulo Araújo defende que a medida visa proteger mulheres em um cenário de crescente violência de gênero. “A dignidade se vê diretamente ameaçada pela incapacidade de se proteger diante de agressões físicas, psicológicas e sexuais”, argumenta o parlamentar no texto do projeto.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), entre janeiro e julho de 2025, Mato Grosso registrou 26.666 vítimas de violência contra a mulher. As ocorrências mais frequentes foram ameaça (11.350), lesão corporal (5.886) e injúria (3.053). A proposta ainda será analisada pelas comissões da ALMT e, caso aprovada, entrará em vigor após 180 dias da publicação, período destinado à regulamentação e capacitação dos órgãos de segurança.
