O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que AGU e TCU apresentem, em 15 dias, um cronograma de fiscalização das emendas PIX de 2020 a 2024. O objetivo é analisar a idoneidade e eficiência da aplicação dos recursos federais.
A decisão surge em meio à PEC da Blindagem, acelerando a necessidade de prestação de contas e possíveis responsabilizações antes da entrada em vigor da proposta. Emendas PIX são repasses diretos a estados e municípios, sem necessidade de projeto ou convênio.
A CGU auditou os 10 municípios que mais receberam recursos via PIX, totalizando R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo cumpriu os requisitos de transparência. Flávio Dino suspendeu repasses para os nove municípios restantes
