Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou parecer do senador mato-grossense, que indica Guilherme Sampaio para a ANTT.
Por Humberto Azevedo
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou nesta terça-feira, 19 de agosto, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que suspendeu os efeitos da chamada Moratória da Soja — um acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) com Organizações Não Governamentais (ONGs) como GreenPeace e WWF para não comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia a partir daquele ano.
Já os ambientalistas afirmam que a decisão do CADE pode enterrar as chances do Brasil em cumprir as metas climáticas. A moratória da soja é um instrumento usado inclusive pelo governo como ferramenta para concessão de benefícios fiscais e ofertas de juros mais baixos em políticas públicas, como o Plano Safra.
A decisão da autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi motivada por uma representação encaminhada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que aponta uma possível prática de cartel organizada por empresas ligadas à Abiove e ANEC.
O documento encaminhado pela CAPADR ao CADE aponta que os signatários da moratória da soja “teriam acordado em não adquirir grãos de produtores com áreas cultivadas em regiões desmatadas do bioma amazônico por um compromisso particular, firmado entre empresas do setor, aplica-se exclusivamente à soja, não abrangendo outros tipos de cultivo”.
Fagundes classificou a decisão como um avanço importante na luta pela valorização do produtor rural brasileiro, especialmente os pequenos e médios sojicultores de Mato Grosso, estado que lidera a produção nacional. “Agora o CADE corta as asas desse povo, impedindo que as ‘tradings’ continuem comprando a qualquer preço e impondo suas regras. Mas vamos seguir atentos e cobrando, porque essa decisão ainda precisa se tornar definitiva”
Já a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, alerta “sem a moratória da soja, considerada um dos acordos multissetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas”.
APOIO DA APROSOJA
Wellington Fagundes reforçou que a decisão do CADE aconteceu graças a atuação conjunta com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), presidida por Lucas Beber, e lembrou da mobilização internacional: “No ano passado, estive na Europa com o Lucas Beber e toda a diretoria para defender o nosso Código Florestal — o mais avançado do mundo em legislação ambiental. Agora, a realidade muda: as tradings não vão mais ditar o preço como bem entenderem. E vamos à Justiça para garantir os direitos dos pequenos e médios produtores, que tiveram prejuízos nesses anos todos.”
Desde o início de 2024, o senador tem liderado articulações políticas para enfrentar os impactos da moratória da soja sobre a economia mato-grossense. Em abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.709/2024, que proíbe concessão de incentivos fiscais a empresas que adotem boicotes ao agro local. A norma foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, o que gerou forte mobilização, com a participação de Fagundes.
Ainda em abril, o senador presidiu audiência pública no Senado para debater os efeitos da moratória e a insegurança jurídica vivida por produtores que atuam dentro da lei. No mesmo mês, a Aprosoja-MT e o deputado estadual Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual a partir de janeiro de 2026.
Fagundes tem sido direto ao criticar o chamado “baronato do agro”, termo usado por ele para se referir a grandes grupos econômicos que tentam impor regras acima da lei, prejudicando quem realmente produz no Brasil. Segundo o senador, a luta é contra acordos feitos por interesses privados, sem respaldo na legislação brasileira. Ele também apontou que o governo federal, na figura do ministro Carlos Fávaro, tem cedido a pressões de multinacionais que buscam dificultar a vida do produtor rural.
“Essa história ainda está longe de acabar. A suspensão foi um passo importante, mas a gente continua na trincheira pra acabar de vez com essa prática ilegal. Essa decisão do CADE vai muito além do agro: é uma vitória de quem produz, que gera emprego e que respeita quem trabalha. No fim das contas, quem ganha é a população, com desenvolvimento regional e comida na mesa a preços justos”, completou o senador mato-grossense.
NUNCA FOI ENTRAVE
Por outro lado, integrantes das ONGs, o acordo nunca representou um entrave para o crescimento da produção na região amazônica, que registrou um aumento de 344% entre 2009 e 2022, permitindo uma redução de 69% do desmatamento do bioma, no mesmo período, demonstra a eficácia da Moratória da Soja. Por meio de nota, a entidade comentou que a representação que questiona a moratória da soja é uma tentativa de expandir a agropecuária de forma desordenada na Amazônia, destruindo a floresta e colocando em risco o futuro do Brasil.
De acordo com a superintendência-geral do Cade, a decisão é uma medida que viabiliza a investigação de prática de cartel de compra por grandes tradings (empresas intermediárias) internacionais. Junto a suspensão, foi instaurado um inquérito administrativo de conduta anticompetitiva para investigar 30 empresas do setor, integrantes do Grupo de Trabalho da Soja. As empresas investigadas também foram proibidas de coletar, armazenar, compartilhar e disseminar informações comerciais ou sobre a moratória da soja, assim como membros não podem compartilhar relatórios, listas e documentos sobre o tema.
“É um instrumento previsto na legislação que pode ser adotado quando houver indício ou fundado receio de que as condutas investigadas causem ou possam causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou que torne ineficaz o resultado final do processo. O Brasil possui um vasto potencial de terras degradadas que podem ser reabilitadas e incorporadas à produção agrícola, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas de floresta”, diz um trecho da nota emitida pela WWF e distribuída à imprensa.
ANTT
Em audiência realizada nesta terça-feira, 19 de agosto, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a indicação de Guilherme Theo Sampaio ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que assume o cargo em substituição a Rafael Vitale Rodrigues.
Relator da indicação de Guilherme Sampaio, Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou a experiência acumulada pelo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ter atuado com destaque em sua passagem pela MRS Logística, responsável pela concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
“Sua gestão tem se pautado pela promoção de previsibilidade, segurança jurídica e diálogo permanente com a sociedade e com órgãos governamentais, reforçando o papel da ANTT como indutora do desenvolvimento dos transportes terrestres no Brasil”, comentou o senador, que é também presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI).
Com informações de assessorias e da Agência Brasil.
