O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou que, dos 90.149 contratos de empréstimo consignado enviados por empresas que operam com servidores públicos e aposentados estaduais, apenas 27.331 estão regulares. O dado consta em relatório homologado nesta terça-feira (5) pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, que classificou a situação como “uma bagunça generalizada”.
Ao todo, 102 mil arquivos foram enviados à Plataforma Fiscaliza Consignados, mas mais de 60 mil apresentam falhas, como ausência de assinatura, divergência de CPF ou identificação incompleta dos servidores. “Só 27 mil foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada. Ainda vamos chegar à conclusão do que foi desorganização e o que foi desonestidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
O relatório será agora encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que deverá notificar as instituições financeiras responsáveis pelas inconsistências e manter suspensos os descontos da empresa Capital Consig. O TCE-MT também determinou a criação do programa Revisa Consignados, que prevê uma nova plataforma de atendimento direto aos servidores.
Além das medidas de controle, o presidente do TCE-MT defendeu um programa de refinanciamento e mais educação financeira. “Existem servidores que estão passando fome, com mais de 10 empréstimos consignados. Vamos discutir o Refis”, disse. O trabalho segue como parte da mesa técnica criada em maio para enfrentar o superendividamento no funcionalismo público estadual.
