A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais defendeu a importância de uma reforma que qualifique, de fato, o serviço público e que considere a atuação estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU) na governança do país.
Por Humberto Azevedo
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira, 1º de julho, representantes de diversas entidades de carreiras jurídicas defenderam que o setor tem oferecido grande retorno em serviços à população brasileira e, por isso, precisa de mais investimentos e valorização.
O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a reforma administrativa e teve como foco a preservação das estruturas do Estado que funcionam e entregam resultados concretos à sociedade. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) defendeu a importância de uma reforma que qualifique, de fato, o serviço público e que considere a atuação estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU) na governança do país.
A ANAFE foi representada pelo seu presidente, Vitor Chaves, e pela diretora de assuntos parlamentares-adjunto, Ione Pinho. Ao representar os membros da AGU — composta por advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, Chaves reforçou o papel constitucional e estratégico da instituição.
“A reforma deve partir da premissa da qualificação dos serviços públicos, com foco na ampliação de oportunidades econômicas, sociais e educativas para o cidadão brasileiro. A Constituição atribuiu à AGU a representação judicial dos três Poderes da União e a consultoria jurídica do Poder Executivo Federal. A atuação da AGU é fundamental na formulação, defesa e viabilização de políticas públicas, contribuindo para a segurança jurídica e para a governança do Estado brasileiro”, afirmou o presidente da ANAFE.
RECUPERAÇÃO DE RECURSOS
Vitor Chaves apresentou ainda dados que demonstram o impacto concreto da atuação da AGU. Segundo ele, nos últimos cinco anos, a recuperação de crédito alcançou R$ 244 bilhões, enquanto a arrecadação subiu de R$ 30 bilhões para R$ 70 bilhões. No mesmo período, a taxa de sucesso judicial passou de 58% para 68%.
O presidente da ANAFE também enfatizou a importância da estabilidade das carreiras jurídicas para atrair e reter profissionais altamente qualificados. Ele alertou, no entanto, para a evasão crescente: mais de 100 membros das quatro carreiras deixaram o serviço público nos últimos cinco anos.
“A valorização da carreira, com paridade de condições, atrai quadros cada vez mais preparados. Isso já pode ser observado na elevação da faixa etária e no perfil técnico dos aprovados nos últimos concursos da AGU. Estamos recebendo profissionais experientes, mas também perdendo talentos valiosos. É essencial garantir um modelo estável de valorização e uma política remuneratória que reconheça o desempenho e o retorno que oferecemos ao Estado brasileiro”, explicou.
Ao encerrar sua fala, Vitor Chaves reiterou o compromisso da ANAFE com o debate democrático e com o fortalecimento das instituições públicas.
“Contamos, como sempre, com o apoio desta Casa, que representa o povo brasileiro, para uma discussão séria e comprometida com o avanço do país. Uma Reforma Administrativa justa precisa reconhecer e preservar as estruturas que funcionam e entregam resultados concretos à sociedade.”
MODERNIZAÇÃO EFICIENTE
Durante a audiência, o deputado Zé Trovão (PL-SC) reforçou que o objetivo do Grupo de Trabalho é identificar distorções e propor uma modernização eficiente da máquina pública. Os participantes do debate reforçaram a necessidade de que a Reforma Administrativa preserve a autonomia e fortaleça as condições estruturais das carreiras típicas de Estado — especialmente aquelas que têm se mostrado essenciais para o funcionamento do país.
“Quando falo em modernização, é justamente para reorganizar setores obsoletos e ineficientes, e assim evitar tantos problemas no serviço público”, afirmou o bolsonarista catarinense.
Com informações de assessorias.
