A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5937/2025, que veta a nomeação de pessoas condenadas por crimes relacionados à violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes, e crimes contra idosos para cargos em comissão e efetivos na administração pública municipal. A proibição vale para condenações com trânsito em julgado.
Em discurso, Moretti reforçou o compromisso da gestão: “Esses crimes são inadmissíveis e devemos combater com todas as nossas forças. Esta nossa ação visa conscientizar também os munícipes e pessoas que pretendem disputar cargo público.” A prefeita ainda ressaltou que Várzea Grande intensificará políticas públicas para prevenção e combate a esses crimes.
A nova legislação, de autoria do vereador Charles da Educação (UB), determina que a vedação perdurará até a reabilitação criminal formalmente reconhecida por decisão judicial transitada em julgado. Órgãos públicos deverão exigir certidões criminais e consultar sistemas de antecedentes no ato da contratação e durante o exercício do cargo.
A medida reforça o compromisso da administração municipal com a ética e a proteção de grupos vulneráveis, tornando mais rigoroso o processo de seleção para cargos públicos.
