A 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira obteve uma vitória importante na Justiça, com a condenação da usina hidrelétrica Itiquira Energética S.A. pelo dano ambiental causado pela morte de centenas de peixes no Rio Itiquira, em 2018. A sentença foi proferida pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi e determinou a adoção de medidas de mitigação, além de estabelecer uma indenização no valor de cerca de R$ 150 milhões.
A condenação se baseou em ações da hidrelétrica que resultaram na morte de peixes durante a piracema, após manobras que causaram variações no nível da água do rio. A sentença proíbe a usina de realizar operações que possam ocasionar a elevação ou redução abrupta do nível da água, evitando, assim, a mortandade ou aprisionamento de peixes. Para cada descumprimento, a multa será de R$ 10 mil fora do período reprodutivo e R$ 100 mil durante a piracema.
Além disso, a decisão determina que a empresa implemente, em até 90 dias, medidas de monitoramento, como a instalação de câmeras e sistemas de vigilância para evitar a pesca predatória e monitoramento da população de peixes. A usina também deve apresentar um estudo para o repovoamento de peixes, com ênfase nas espécies Cachara e Pintado.
Caso a reparação do dano “in natura” seja impossível, a usina deverá pagar R$ 148.926.360,00 como indenização pela mortandade de peixes e R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O Juízo determinou o bloqueio dos bens imóveis da Itiquira Energética S.A. para garantir o pagamento da indenização.
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pela ação, destacou o apoio da comunidade local, que forneceu provas essenciais para documentar a extensão do dano e reforçar a necessidade de reparação. O caso causou grande comoção na região, e a sentença oferece uma resposta à comunidade, que lutou pelo reconhecimento e reparação do dano ambiental.
