O senador Jayme Campos (União) destinou R$ 217 milhões em recursos para Mato Grosso em 2024. Desse total, R$ 67 milhões foram aplicados na saúde pública, com foco na atenção básica e em serviços de média e alta complexidade. Além disso, R$ 28 milhões reforçaram o ensino superior e técnico-profissionalizante, beneficiando a UFMT, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e diversos campi do IFMT.
BANCADA FEDERAL
Duplicação da BR-163
A BR-163, crucial para o escoamento da produção agrícola brasileira, terá sua duplicação impulsionada por um financiamento de R$ 5,35 bilhões, aprovado após negociações entre a concessionária Nova Rota do Oeste e o BNDES. O senador Wellington Fagundes (PL), líder da FRENLOGI, celebrou o avanço que assegura as obras em 850,9 km da BR-163/364 e da Rodovia dos Imigrantes, com investimento total previsto de R$ 9,1 bilhões. Fagundes destacou o impacto histórico dessa conquista para a logística de Mato Grosso e do país.
Deputada questiona resolução Conanda
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) solicitou esclarecimentos à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, sobre uma resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do aborto em menores vítimas de estupro. A resolução permite o procedimento sem o consentimento dos pais e não estabelece restrições quanto ao tempo de gestação, gerando controvérsias. A votação está marcada para segunda-feira (23).
Vice-líder Assis
O deputado federal Coronel Assis (União) foi confirmado como vice-líder da oposição na Câmara em 2025. A escolha, com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi indicada pelo deputado Zucco (PL/RS), futuro líder da oposição. Com uma atuação destacada em dois anos de mandato, Assis se firmou como uma das principais vozes da direita, sendo um defensor ativo nas comissões de Segurança Pública e na CCJ, demonstrando seu compromisso com a defesa da sociedade e seus posicionamentos contra a esquerda e o governo Lula.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recursos para saúde
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) anunciou o repasse de R$ 2 milhões, por meio de emenda parlamentar, ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Rondonópolis. O recurso será utilizado para acelerar cirurgias eletivas de média e alta complexidade no SUS, incluindo procedimentos gerais, cardiovasculares, ortopédicos, ginecológicos, neurológicos e oftalmológicos.
Avanços Legislativos
O deputado estadual Júlio Campos (União) anunciou que deixará a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em fevereiro de 2025, assumindo o cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Em balanço de sua gestão na CCJ, destacou o trabalho árduo e a celeridade da Assembleia no apoio ao governo Mauro Mendes. Para o próximo ano, Campos ressaltou a prioridade de defender a valorização da Polícia Penal.
Retomada das creches
O deputado Eduardo Botelho (União) celebrou a assinatura de um convênio de R$ 20,9 milhões para retomar as obras de 15 creches em 13 municípios de Mato Grosso. Com isso, o governo garante melhorias na educação em 10 cidades. A iniciativa é resultado de uma emenda de Botelho, em parceria com o deputado Thiago Silva, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O investimento total para construção e reformas em unidades escolares do Estado é de R$ 90,36 milhões.
Compromisso com Cenprhe
O deputado estadual Nininho (PSD) recebeu alunos e diretores do Cenprhe para agradecer os investimentos realizados desde 2023, como a doação de um veículo e a reforma da sede, incluindo melhorias na infraestrutura e área pedagógica. Durante a visita, o presidente Ivo Pereira apresentou um novo projeto para a criação de uma sala de robótica, prevista para 2025. O encontro também contou com apresentações musicais pelos alunos, sob a regência do maestro Filipi.
Janaina rebate veto
A deputada Janaina Riva (MDB) respondeu ao governador Mauro Mendes (União), após ele afirmar que os deputados “mentiram” sobre a lei que retira benefícios fiscais de empresas envolvidas na Moratória da Soja. A lei, que limita a comercialização de soja de áreas desmatadas, foi sancionada com vetos pelo governador após pressão da Abiove e Aprosoja. Janaina anunciou que votará pela derrubada dos vetos na sessão desta quarta-feira, desafiando a previsão de Mendes de que os vetos seriam mantidos.
Moretto conquista aprovação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a PEC nº 12/2022, que prioriza a regularização de 80% das unidades de conservação estaduais antes da criação de novas áreas protegidas. Com 47 unidades, Mato Grosso possui mais de 2,8 milhões de hectares, mas apenas 7,3% dessas áreas têm regularização fundiária. A medida, articulada pelo deputado Valmir Moretto( Republicanos), busca equilibrar a preservação ambiental e a segurança jurídica, além de prever captação de recursos para o Fundo Amigo da Floresta (3F) para a regularização e manutenção das áreas.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Nova Mutum: Solicitação de veículo
O vereador Cristiano Bicô solicitou ao prefeito Leandro Félix, por meio da proposta nº 270/2024, a aquisição de um caminhão baú trucado para atender às demandas das secretarias de Nova Mutum. A medida visa aumentar a capacidade de carga, otimizando o transporte de materiais e equipamentos, além de melhorar a eficiência no uso de recursos e tempo.
Lucas: Ampliação UPC
O presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, Wlad Mesquita, conseguiu, em sua visita a Cuiabá, garantir R$ 600 mil em emendas parlamentares para ampliar a Unidade Permanente de Castração (UPC) do município. A ampliação visa melhorar o controle populacional de cães e gatos, contribuindo para a saúde pública, prevenção de zoonoses e bem-estar animal, oferecendo atendimento mais ágil e eficiente à população.
Sorriso: Caixas d’água garantidas
Vereador Maurício Gomes (PSD) viabilizou a instalação de caixas d’água para os assentamentos Jonas Pinheiro, Pé no Chão, Alvorecer e Alto Celeste por meio de articulação com a deputada estadual Janaína Riva. A iniciativa visa melhorar o abastecimento de água nessas localidades.
Sinop: Diplomação eleitos
O Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Sinop diplomou os vereadores, suplentes, prefeito Roberto Dorner (PL) e vice-prefeito Paulinho Abreu (Republicanos) eleitos em outubro de 2024. A cerimônia, presidida pelo juiz Walter Tomaz da Costa, foi o último ato da Justiça Eleitoral. Ao todo, 38 pessoas foram diplomadas, e a posse ocorrerá em 1º de janeiro.
Peixoto de Azevedo: Câmara recebe honraria consecutiva.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso concedeu, pelo segundo ano consecutivo, à Câmara de Peixoto de Azevedo o certificado na “categoria Prata” pela excelência na administração pública. O evento de “Qualidade em Transparência na Gestão Pública” avaliou 288 unidades gestoras, incluindo câmaras, prefeituras e instituições do Judiciário, e apenas 69 foram certificadas, sendo 16 câmaras agraciadas. A Câmara de Peixoto de Azevedo foi uma das contempladas.
