Marcelo Fin – RDM Online
As eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, serão realizadas com importantes mudanças nas regras, especialmente no combate a notícias e candidaturas falsas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas resoluções que preveem punições mais severas, incluindo a cassação de candidatos e até mesmo a responsabilização de eleitores.
Entre as principais alterações, destaca-se a proibição total de deepfakes – vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial que imitam a aparência e o som de conteúdos reais. Além disso, o uso de inteligência artificial para criar chatbots que se passam por candidatos também está proibido. Caso a IA seja utilizada em campanhas, essa informação deve ser claramente divulgada.
Outra inovação importante é a responsabilização de quem compartilhar conteúdo falso. Os responsáveis por espalhar notícias fabricadas podem ser multados, e as plataformas de internet que não removerem tais conteúdos também enfrentarão sanções. O advogado Erick Pereira, doutor em direito eleitoral, destaca que agora há uma maior responsabilidade sobre a divulgação de notícias falsas e o uso de tecnologias para prejudicar a imagem de candidatos.
O TSE também endureceu as regras para pesquisas eleitorais, exigindo relatórios mais detalhados para garantir maior transparência. “O eleitor brasileiro é muito influenciado por pesquisas, então é crucial um controle mais rigoroso”, afirma Pereira.
Além disso, houve um reforço nas regras para garantir a participação de mulheres e negros nas candidaturas. A lei reserva 30% das vagas para mulheres e exige que os repasses do fundo eleitoral para candidatos negros sejam proporcionais aos de candidatos brancos. A não observância dessas cotas pode resultar na cassação total das chapas. Pereira alerta que o TSE está comprometido em aplicar penalidades rigorosas para garantir o cumprimento dessas normas.
Essas mudanças fazem parte de um esforço contínuo para aprimorar o processo eleitoral, seguindo a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado Federal.
