No documento, o MPMT destaca que a atividade de autocomposição constitui uma das estratégias da instituição para a desativação dos lixões no Estado de Mato Grosso.
Da Redação
Os prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá terão que adotar as providências para efetivação da política estadual da prestação regionalizada dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos.
A medida foram advertidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e pelo Núcleo de Autocomposicão Estadual do Ministério Público Estadual (MPE).
Em ofício encaminhado ao presidente do Consórcio Intermunicipal, Silmar de Souza Gonçalves, na terça-feira passada, as instituições alertam que eventual resistência em promover as ações necessárias para viabilização da gestão integrada dos resíduos sólidos implicará em avaliação da conduta do gestor sob o aspecto criminal. A advertência partiu do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo e do promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
Segundo o MPMT, dos municípios que integram a Região Metropolitana apenas Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nobres promoveram a interrupção do descarte de rejeitos domiciliares e de saúde em depósitos a céu aberto (lixões). Até o momento, de acordo com informações repassadas pelo Consórcio Intermunicipal, apenas Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento manifestaram interesse em firmar parceria para a desativação dos lixões e remessa do material para aterro licenciado.
“Vê-se que os Municípios de Poconé, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Nobres e Santo Antônio do Leverger aparentemente não manifestaram interesse em participar do arranjo intermunicipal para destinação final em aterro licenciado e, muito menos, informaram quais as providências que adotarão para o encerramento dos lixões que ainda se encontram em funcionamento em muitas destas localidades, com a ressalva de que os Municípios de Santo Antônio do Leverger e de Nobres já destinam seus rejeitos a aterros licenciados, mas com alto custo financeiro em decorrência da falta de solução consorciada para o problema”, diz um trecho do ofício.
SOLUÇÃO AMIGÁVEL
No documento, o MPMT destaca que a atividade de autocomposição constitui uma das estratégias da instituição para a desativação dos lixões no Estado de Mato Grosso.
“Ciente das dificuldades em torno da logística, dos recorrentes problemas financeiros e da precariedade no gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios da Baixada Cuiabana, o MPMT optou inicialmente por utilizar instrumentos extrajudiciais autocompositivos para a transformação da realidade nas localidades que ainda possuem inadequado manejo de resíduos sólidos e que operam seus lixões”.
Esclarece, no entanto, que a possibilidade de acordo não exclui as iniciativas já adotadas pelos promotores de Justiça nos respectivos municípios, via ajuizamento das ações civis públicas e no âmbito da improbidade administrativa ambiental.
(Com informações MPE)
