Concessões de rodovias: CCJR aprova parecer para criação de comissão especial
Os deputados aprovaram a criação de uma comissão especial para acompanhar as concessões de rodovias estaduais, bem como a cobrança de pedágio. Além disso, foi debatida a importância de se adotar critérios para orientar o processo de estadualização de estradas municipais. O requerimento foi apresentado pelos deputados Faissal (PV), Diego Guimarães (Republicados), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB) e Sebastião Rezende (União). O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que houve um aumento no número de rodovias estaduais que foram concedidas à iniciativa privada, a maioria no interior do estado.
Balancete financeiro da saúde é discutido em audiência pública
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater o balancete financeiro e orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao ano de 2022. A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES, apresentou os dados e destacou o aumento do percentual aplicado na saúde, de 13,3% em 2021 para 14,63% em 2022, uma diferença de pouco mais de R$ 500 mil. No ano passado o montante foi de R$ 3,5 bilhões, sendo 90% proveniente do Tesouro Estadual e 10% da União. Desse total, R$ 2 bilhões foram designados ao pagamento de despesas referentes à assistência hospitalar e ambulatorial, e R$ 107 milhões para atenção básica.
Câmaras Municipais
Cuiabá: Maysa Leão vai se afastar para abrir vaga para suplente
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) comunicou afastamento do cargo para abrir vaga para suplente pelo período de 31 dias. A licença começa no dia 6 de abril, e é não remunerada. A vaga pode ser ocupada pelo terceiro suplente Eleus Amorim (Cidadania), ou pelo quarto suplente Álvaro Camargo (Cidadania). Ambos serão comunicados oficialmente pela Casa. Segundo a vereadora, ela está cumprindo um compromisso firmado junto ao partido, além de retribuir a oportunidade que teve em 2021, quando ocupou como suplente a vaga do ex-vereador Diego Guimarães (Republicanos). Na ocasião, Maysa esteve no cargo por 60 dias.
Várzea Grande: projeto sobre informações dos serviços destinados aos idosos é aprovado
Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei n° 30/2023 que dispõe sobre a publicação de informações sobre os direitos dos idosos no site oficial do Poder Executivo. A proposta é de autoria do vereador Bruno Lins. Consta do Projeto que as informações devem ter fácil acesso, além de conter linguagem clara e de fácil entendimento. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB). Conforme o parlamentar, é fundamental que os idosos conheçam acerca dos seus direitos garantidos por lei.
Tangará da Serra: autorizado crédito para restauração da Casa de Rondon
Patrimônio histórico tombado em 2012, a Casa de Rondon, localizada no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, construída por Marechal Cândido Rondon, no final do século XIX, será restaurada. O Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Executivo, abre crédito especial o no valor de R$ 300 mil para custear despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. O recurso proveniente de repasse da Secretaria de Estado Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), visa contratar empresa especializada para recuperação do imóvel.
Dom Aquino: Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente elege delegados
A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade, foi o tema central da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, realizada em Dom Aquino, com apresentação de propostas e eleição de delegados para a etapa estadual. Com o objetivo de promover ampla mobilização social na esfera municipal com propostas para a etapa estadual, a 3ª conferência contou com palestras da promotora de Justiça Cássia Vicente Hondo e da especialista em Programas e Projetos Sociais Rosenete Lemes de Almeida.
Leverger: prefeita Francieli apoia Projeto “Caminhos Brilhantes”
É um Projeto de Equoterapia, que permite o acompanhamento das pessoas portadoras de necessidades especiais, sendo uma parceria do Senar; Sindicato Rural e Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, quando os trablhos foram retomados sem Leverger este ano. A prefeita, Francieli Magalhães visitou o estande, onde está sendo realizado o trabalho de reabilitação dos pacientes, contando com profissionais capacitados. Cerca de 20 pessoas estão sendo acompanhadas, em dias alternados, pelos profissionais da saúde, como por exemplo: Psicológos e fisioterapeuta.
Tapurah: Educação entrega de notebooks novos para escolas municipais
A Secretária de Educação Nádia Bender oficializou a entrega de 80 notebooks adquiridos com recurso próprio para equipar e modernizar as escolas públicas municipais de Tapurah. O investimento foi de mais de R$ 155 mil. Os notebooks serão usados em salas de aula e laboratórios de informática. “É uma forma de laboratório móvel. Eles podem tanto ir para a sala de aula como também ir para um espaço e receber os alunos, um investimento na tecnologia para o benefício dos nossos alunos”, afirmou Nádia Bender, Sscretária de Educação.
