O deputado Wilson Santos (PSD) pediu vistas do substitutivo integral – de autoria de lideranças partidárias – do Projeto de Lei 1363/2023, que trata da Política da Pesca em Mato Grosso. O pedido foi feito durante a 2ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais realizada nesta terça-feira (20). A vista é de 24 horas. Depois disso, a proposta será devolvida à Comissão votá-la.
“O substitutivo mantém os pecados originais do texto do governo. Além de cometer outros erros graves como, por exemplo, a supressão da Lei Federal nº 11.985/29/6/2009 que garante a permanência e a continuidade de os pescadores profissionais exercerem o seu ofício de pescador. Vejo isso com muita preocupação”, alertou Wilson Santos.
Thiago Silva fiscaliza obras da Escola Estadual Domingos Aparecido dos Santos
As obras de reforma geral da Escola Estadual Domingos Aparecido dos Santos, em Rondonópolis, deram início no final do mês de maio. Com o objetivo de acompanhar o que foi contratado e fiscalizar o andamento da construção, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve no local, nesta segunda-feira (19), e ficou satisfeito com a movimentação de trabalhadores que vão garantir uma unidade moderna e atrativa para a comunidade escolar. O diretor Jesiel Reis acompanhou o parlamentar juntamente com os líderes comunitários Wilber Maciel e Geraldo Pajé.
CCJR aguarda substitutivo do PL 1363/2023 para apreciação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguarda o envio do substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1363/2023, que altera a Lei 9.096/2009 e veta o transporte, armazenamento e a comercialização de pescado oriundo de rios do território mato-grossense, conhecido como Cota Zero, para analisar o novo texto proposto pelas lideranças partidárias. Para isso, o presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), declarou que os parlamentares que compõem a comissão estão convocados para que a qualquer momento se reúnam e apreciem o novo texto,
CUIABÁ
Vereadores aprovam requerimentos, projetos e moções na Sessão Ordinária
Os vereadores cuiabanos se debruçaram sobre uma pauta com 17 matérias na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20), sendo um requerimento de convocação de secretária, três projetos de decreto legislativos, todos em fase única de votação, dois projetos de lei, em segunda votação, projetos de lei em primeira votação e ainda oitos pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Vereador propõe honraria para diretora do Conseg e três esportistas
Câmara aprova projeto para priorizar matrícula de irmãos na mesma escola
Foi durante a 19ª sessão da Câmara Municipal de Sinop, realizada nesta segunda-feira (19), que os vereadores analisaram e votaram e nove Projetos e seus pareceres, uma Moção de Aplauso, um Requerimento e 21 indicações.
Entre as matérias aprovadas pelos legisladores do município está a que garante a prioridade de matricular irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal. O objetivo, segundo o projeto, é favorecer a logística dos pais e responsáveis e contribuir com o aprofundamento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço. A proposta foi aprovada em primeira votação e única votação e segue agora para sanção do Prefeito.
Câmara de Sinop participa de 13º EnGITEC, maior evento de tecnologia e inovação legislativa
A Câmara Municipal de Sinop está participando da 13ª edição do EnGITEC, que ocorre de segunda(19) a sexta-feira (23), no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro, que possui como tema “Rumo ao Parlamento do Futuro”, é o maior evento de tecnologia e inovação do Poder Legislativo.
O EnGITEC é uma extensão do grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC) – plataforma online do Programa Interlegis. No evento, especialistas em tecnologia da informação dos Legislativos federais, estaduais e municipais discutem desafios e oferecem soluções tecnológicas para melhorar as atividades legislativas.
SORRISO
Câmara de Sorriso aprova PL que institui o programa Agente Comunitário Mirim
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em 3ª e última votação o PL 76/23 que institui o Programa Agente Comunitário Mirim nas unidades educacionais de Sorriso por Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias.
A proposta foi apresentada pela vereadora Carla Pianesso (MDB).
Conforme o texto aprovado, o programa prevê a realização de palestras e ações conjuntas de conscientização dos estudantes das escolas municipais quanto aos perigos causados para a saúde pública da população por meio de mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya. “Tal medida certamente contribuirá para o combate de tais doenças, pois nossas crianças serão multiplicadoras dessas informações em suas casas e vizinhança”, destacou
CAMPO VERDE
Miguel de Paula indica o credenciamento de Médico Geriatra para nosso município.
O vereador Miguel de Paula foi o autor da indicação nº 194/2023 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar mediadas junto aos órgãos competentes com o objetivo de se realizar credenciamento para contratação de Médico Geriatra em nosso Município.
“O credenciamento é uma forma mais rápida legalmente de se fazer a contratação desse profissional para atender em nosso município. Estamos com uma grande demanda de idosos que necessitam de atendimento geriátrico, por isso esse pedido vem de encontro para facilitar o atendimento na área da saúde pública municipal”. Pontuou o vereador Miguel de Paula.
O vereador Nei do Dom Osório indica a perfuração de poço artesiano no Bairro Santa Rosa.
A indicação Nº 192/2023 de autoria do vereador Nei do Dom Osório juntamente com o presidente e vereador Silvio Eventos indica ao poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a empresa Águas de Campo Verde que objetivem com a perfuração de poço artesiano no Bairro Santa Rosa.
“Venho recebendo muitas reclamações com a falta de agua naquela região. E esse pedido tem o objetivo de suprir as necessidades dos moradores do Santa Rosa principalmente. E além de fazer o pedido de perfuração para sanar a falta de agua, irei ficar em cima da empresa para que atenda o pedido o mais rápido possível”. Afirmou o vereador Nei do Dom Osório.
