O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou para 24 o número de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar em diferentes comarcas do estado. A iniciativa, coordenada pela Cemulher-MT, integra a política institucional de enfrentamento à violência contra a mulher e busca prevenir a reincidência por meio da conscientização e mudança de comportamento de homens que respondem a processos com base na Lei Maria da Penha.
Os grupos são espaços estruturados de diálogo e orientação, voltados prioritariamente a homens submetidos a medidas protetivas de urgência. Segundo a assistente social Adriany Carvalho, a implantação tem priorizado comarcas com maior volume de processos. “Todos os anos, a Cemulher promove capacitações e, quando há interesse do magistrado e das equipes em implementar os grupos em localidades onde ainda não houve formação, nós vamos até a comarca ou ministramos um minicurso online”, explica.
As equipes técnicas adaptam o projeto à realidade local, seguindo diretrizes institucionais e a Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a criação de programas de reflexão para agressores como forma de fortalecer a efetividade das medidas protetivas. Os encontros são conduzidos, em sua maioria, por assistentes sociais e psicólogos capacitados, com material didático estruturado.
Dados preliminares indicam baixos índices de reincidência entre os participantes. Em Tabaporã, por exemplo, desde a implantação do grupo em março de 2025, nenhum dos 35 participantes voltou a responder por novos episódios de violência doméstica. A ampliação integra o “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2025-2026” da Cemulher-MT, que prevê a expansão dos programas e reforça o papel do Judiciário na prevenção e transformação social.
