O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) voltado a servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados. A sugestão foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (17), em que ele defendeu atuação conjunta para acelerar soluções ao problema.
Segundo o conselheiro, a dívida total dos servidores ultrapassa R$ 12 bilhões, com casos de até cinco contratos ativos por trabalhador. “O que a gente propõe é que o Estado faça um mutirão para atender o servidor”, disse, sugerindo envolvimento de órgãos como Procon, Seplag e MT Desenvolve. Ele também defende a exclusão de operadoras que não tenham sede em Mato Grosso e a criação de um teto legal para evitar novos abusos.
Durante a audiência, a deputada Janaína Riva (MDB) cobrou a restituição de valores cobrados indevidamente por bancos. Já o deputado Wilson Santos (PSD) destacou o trabalho conjunto entre ALMT e TCE para garantir segurança jurídica e justiça aos servidores. A presidente da Fess-MT, Carmen Machado, elogiou a atuação técnica do tribunal e reforçou a necessidade de solucionar também os contratos antigos.
O TCE também lançou uma plataforma digital para que empresas enviem os contratos firmados com servidores até 30 de junho. Após essa data, poderá recomendar a suspensão dos descontos em folha e dos repasses. A partir de 1º de julho, os próprios servidores terão acesso ao sistema para consultar seus contratos.
Assista entrevista com a psicóloga Melissa Marques:
