Representantes da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada semanal de trabalho seja feita por meio de negociações coletivas e não por alteração direta na Constituição Federal. O debate ocorreu na comissão especial que analisa propostas para reduzir a carga horária de 44 para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1.
A principal argumentação apresentada pelos setores empresariais é que diferentes atividades econômicas possuem realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços. Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan afirmou que uma eventual redução sem corte salarial elevaria custos de produção e preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, declarou.
Entidades do comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação também pediram flexibilização e transição gradual. A Confederação Nacional do Comércio destacou que setores como bares, hotéis e restaurantes dependem de escalas variáveis. Já a Confederação Nacional do Transporte afirmou que a redução imediata exigiria a contratação de mais de 250 mil trabalhadores. Representantes da saúde e do ensino privado alertaram para possíveis impactos no atendimento hospitalar e no cumprimento do calendário escolar.
As discussões ocorrem em torno de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, propõe semana de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas semanais e transição de um ano.
Autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes rebateu as críticas e afirmou que o modelo atual de negociações coletivas não protege adequadamente os trabalhadores mais vulneráveis. O presidente da comissão especial, Alencar Santana, disse que há apoio majoritário na sociedade e no Congresso pelo fim da escala 6×1. A comissão deve realizar novos debates antes da votação do relatório final, prevista para 26 de maio.
