Mobilização da FPA e da coalizão de frentes parlamentares que representam o setor produtivo pressiona contra medida adotada pelo governo Lula para recompor o orçamento e descontingenciar recursos da ordem de R$ 31,5 bilhões.
Por Humberto Azevedo
Uma mobilização da Frente Parlamentar de apoio à agropecuária (FPA) e da coalizão de frentes parlamentares que representam o setor produtivo fez com que 346 deputados federais aprovassem na noite desta última segunda-feira, 16 de junho, o pedido de urgência para que a Câmara dos Deputados possam apreciar em tramitação célere a medida adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para recompor o orçamento e descontingenciar recursos da ordem de R$ 31,5 bilhões.
A aprovação foi comemorada pelo líder da oposição bolsonarista, deputado Zucco (PL-RS), autor do requerimento de urgência. Votaram contra a urgência 97 deputados. Segundo Zucco, com a urgência aprovada, a proposta pode ser incluída na pauta do plenário já a partir desta terça-feira, 17 de junho, para votação do mérito. Entretanto, a apreciação do mérito pode não ser feita. Isso porque líderes dos partidos do “centrão” e lideranças do governo tem até o mês de setembro, quando vence o prazo da Medida Provisória que aumenta tributos para fazer frente ao corte de R$ 31,5 bilhões.
Diante da pressão, o governo recuou parcialmente e voltou atrás em parte do aumento do IOF. A alíquota fixa incidente sobre empréstimos, que havia subido de 0,38% para 0,95% em maio, retornou ao patamar anterior. No entanto, a alíquota diária continua em 0,0082%, o dobro da anterior (0,0041%). No caso dos produtos de previdência privada, como o Vida gerador de benefício livre (VGBL), o IOF passará a incidir apenas sobre valores que excedam R$ 300 mil em 2025 e, a partir de 2026, sobre valores acima de R$ 600 mil numa mesma seguradora.
O PDL 314 de 2025 revoga o decreto 12.466 de 2025, que aumentou as alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. A medida gerou forte reação de parlamentares e setores da economia, especialmente do agronegócio e do setor imobiliário. Além do decreto, o governo federal editou a MP 1303 que tributa aplicações até então isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), que impactam diretamente produtores rurais, investidores e a cadeia de crédito nacional.
“A Câmara deu um grito de basta! O brasileiro não aguenta mais pagar o preço da incompetência de um governo que só sabe gastar, que incha a máquina pública e quer empurrar a conta para quem trabalha e produz. Aprovamos a urgência, agora é trabalhar para votar o mérito já nesta terça-feira e derrubar de vez mais esse aumento de imposto. Chega! O governo precisa cortar na própria carne e parar de sangrar os pagadores de impostos deste país”, afirmou Zucco em levar em consideração a mesa de negociação posta entre os parlamentares do centrão e do governo.
“É mais um momento de união das bancadas que querem o melhor para o Brasil. O governo insiste em arrecadar para pagar contas mal feitas. Isso prejudica quem gera emprego e desenvolvimento no país. Mais uma medida feita na calada da noite, sem qualquer diálogo com o mercado, que afeta toda a economia. E não vamos admitir. Estamos vigilantes. Nenhum imposto a mais será aceito para penalizar quem trabalha, empreende e move o Brasil”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
