Redução drástica da jornada via emenda constitucional pode custar 6,2% do PIB e agravar informalidade, alerta José Pastore
Em apresentação na Frente Parlamentar da Agropecuária, sociólogo da USP contesta propaganda da PEC 8 de 2025 e defende negociação coletiva como caminho histórico para redução de horas trabalhadas.
Por Humberto Azevedo
O sociólogo José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo (USP), e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), apresentou nesta última terça-feira, 3, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2025 pode custar 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e agravar informalidade.
Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pastore fez um contundente parecer técnico contra a proposta de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada máxima para 36 horas semanais com quatro dias de trabalho.
O pesquisador da FIPE classificou a proposta como “rápida e impositiva” e alertou que, diferentemente do que ocorre em países que reduziram jornada por negociação coletiva ao longo de décadas, o modelo brasileiro ignora particularidades setoriais e pode gerar inflação, desemprego e informalidade.
O especialista rebateu os argumentos dos defensores da PEC, que prometem mais empregos, mais tempo para a família e redução da rotatividade. Segundo ele, não há qualquer automaticidade entre redução legal da jornada e bem-estar geral, com os impactos negativos tendendo a recair justamente sobre os trabalhadores mais vulneráveis, de baixa qualificação e menor salário.
“Não há nada de automático entre redução legal e geração de empregos. Não há nada de automático entre redução legal e bem-estar geral. A redução da jornada no mundo inteiro tem sido feita por negociação coletiva, em ritmo lento, respeitando as características de cada setor, de cada empresa, de cada região. A PEC 8 de 2025 propõe uma redução rápida e impositiva para todo o país, sem negociação. Isso é um método completamente diferente”, afirmou Pastore.
“Os Estados Unidos reduziram 11 horas anuais em 15 anos por negociação. Os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] reduziram 55 horas anuais em 15 anos, também por negociação. A PEC quer reduzir de uma vez, para todo mundo, da mesma forma. Isso não existe na história das relações de trabalho”, acrescentou o sociólogo.
IMPACTO ECONÔMICO
Pastore apresentou simulações que indicam um aumento de 22,2% no custo da hora trabalhada caso a PEC seja aprovada sem contrapartidas — um choque que, segundo ele, será repassado aos preços, gerando inflação, ou compensado com demissões, automação e informalidade.
O estudo do pesquisador aponta ainda que, mantida a produtividade atual, a redução da jornada para 36 horas implicaria uma queda de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, afetando principalmente pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra.
“Um salário de R$ 2.200 para 220 horas mensais custa R$ 10 por hora. Se a jornada cai para 180 horas, o custo sobre para R$ 12,22 por hora. É um aumento de 22,2% — fortíssimo. E a receita da empresa continua a mesma. O que ela vai fazer? Repassar para os preços, demitir, automatizar ou contratar por tarefa na informalidade. Não tem mágica”, explicou.
“O impacto macroeconômico é severo. Mantida a produtividade, o PIB cai 6,2%. Isso é dinheiro que deixa de circular, é emprego que deixa de existir, é arrecadação que desaparece. E quem sofre mais são os trabalhadores mais pobres, os menos qualificados, os que estão na base da pirâmide”, comentou.
INFORMALIDADE
O pesquisador, de quase 91 anos, também alertou para o agravamento da informalidade, que já atinge 40% da força de trabalho no Brasil. Com o aumento do custo formal, empregadores tenderão a migrar para contratações sem carteira assinada, desprotegendo o trabalhador e prejudicando a arrecadação da Previdência.
Pastore lembrou que sobre o salário-hora incidem 102,43% de encargos sociais — um dos maiores entraves à formalização no país. A redução da jornada, sem qualquer desoneração, tornaria o custo ainda mais proibitivo.
“A informalidade será agravada. Os mais afetados serão os trabalhadores formais que hoje cumprem 44 horas — os menos qualificados, de baixos salários, mais vulneráveis. São exatamente esses que a PEC diz querer proteger. Mas o efeito será o oposto: eles serão empurrados para a informalidade, para a desproteção total”, complementou.
“O salário-hora no Brasil já carrega 102,43% de encargos. Isso é um absurdo. A PEC chega e aumenta ainda mais esse custo, sem discutir desoneração, sem discutir nada. O resultado é previsível: mais informalidade, mais precarização, menos arrecadação para o INSS”, completou.
CONTEXTO ATUAL
Pastore também destacou a inadequação do momento para uma mudança tão brusca. O Brasil enfrenta grave escassez de mão de obra em diversos setores, ao mesmo tempo em que se prepara para a entrada em vigor da reforma tributária, cujos efeitos ainda são incertos.
Para o sociólogo, a combinação de falta de trabalhadores disponíveis, aumento de custos e incertezas fiscais torna a proposta não apenas inoportuna, mas potencialmente catastrófica para o mercado de trabalho.
“O momento é totalmente inadequado. Temos escassez grave de mão de obra em vários setores, as pessoas não querem trabalhar, e o governo se prepara para implementar uma reforma tributária complexa. Reduzir a jornada agora, sem negociação, é jogar gasolina numa fogueira que já está acesa”, destacou.
“Os governos vão ter um dispêndio adicional enorme para sustentar políticas sociais, porque o emprego formal vai encolher. É o efeito bumerangue: a conta chega para todo mundo, mas principalmente para quem já está em situação mais frágil”, apontou.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Ao final da apresentação, Pastore reforçou que a redução da jornada é uma conquista legítima e desejável, mas deve ser fruto de negociação entre trabalhadores e empregadores, levando em conta ganhos de produtividade, ciclos econômicos e particularidades regionais.
O pesquisador citou exemplos de países que reduziram a jornada por acordo coletivo ao longo de décadas, sem rupturas, e defendeu que o Brasil siga o mesmo caminho, em vez de adotar soluções prontas e generalizantes.
“A negociação leva em conta as características dos empregados, das empresas, dos ramos, dos setores, das regiões. Leva em conta a produtividade do trabalho, os ciclos da economia, as variações na oferta de mão de obra. A lei não consegue capturar nada disso. Por isso o mundo inteiro reduziu a jornada por negociação, não por imposição legal”, sinalizou.
“Na Alemanha, a jornada varia de estado para estado, de setor para setor. No Brasil, queremos uma camisa de força para todo mundo. Isso não é modernização — é retrocesso. É tratar o trabalhador como número, não como pessoa”, completou.
EFEITO INVERSO
O sociólogo encerrou sua exposição com um alerta direto aos parlamentares: a PEC 8 de 2025, de autoria da deputada Hilton, sob o pretexto de gerar bem-estar, pode produzir o efeito inverso, aprofundando a desigualdade, fragilizando ainda mais o trabalhador e comprometendo a sustentabilidade da Previdência.
A solução, insistiu, não está na lei, mas na mesa de negociação, com a presença de sindicatos laborais representativos e coesos. Pastore emendou que a aprovação da PEC vai fragilizar ainda mais os sindicatos dos trabalhadores e também criticou a ausência de um detalhamento técnico na proposta e a retórica baseada em “propósitos meritórios” sem lastro na realidade.
Para ele, o Congresso precisa resistir à tentação de soluções fáceis em ano eleitoral e priorizar o debate qualificado.
“A PEC não tem um detalhe técnico, não tem um discurso, não tem uma constituição, não tem nada. Tudo o que se promete — mais descanso, mais família, mais tempo para cursos, mais empregos, redução da rotatividade — tudo isso vai por água abaixo quando se questiona a viabilidade. E a viabilidade não existe. É fantasia”, avaliou.
“Redução de jornada se faz por negociação, respeitando a realidade de cada um. A lei pode ajudar, mas não pode substituir o acordo. O Brasil precisa aprender com a história, não repetir erros que outros países já cometeram. Caso contrário, vamos pagar um preço muito alto — e quem vai pagar é quem mais precisa de proteção”, finalizou.
