Projeto de Política Nacional de Minerais Críticos contrapõe visão de soberania brasileira versus submissão geopolítica
Enquanto filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Palácio do Planalto, defende em evento nos EUA que reservas brasileiras sirvam aos interesses norte-americanos, deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta que trata sobre o tema, diz que o seu texto priorizará processamento doméstico, agregação de valor e desenvolvimento tecnológico próprio.
Por Humberto Azevedo
Em meio ao debate sobre o papel estratégico das reservas brasileiras de minerais críticos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta última terça-feira, 31 de março, o seu parecer final ao Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Segundo o parlamentar paulista, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da Frente Parlamentar pela Economia Verde e da Frente Parlamentar do Etanol, o seu relatório é uma resposta direta à visão que trata o Brasil como mero fornecedor de matérias-primas para potências estrangeiras.
Segundo ele, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto será oficializado na próxima terça-feira, 7 de abril, definindo como princípio fundamental que a riqueza mineral do país seja transformada dentro do território nacional, gerando cadeias produtivas próprias e garantindo soberania tecnológica e econômica.
A iniciativa legislativa de Jardim ganha contornos geopolíticos ainda mais agudos após as declarações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, em evento nos Estados Unidos no último dia 29 de março. Ao discursar durante evento da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), em Dallas, nos Estados Unidos, Flávio afirmou que, se eleito, “garantirá o uso das reservas de minerais críticos localizados no Brasil para atender a soberania nacional daquele país”.
“O Brasil vai ser o campo de batalha onde o futuro do hemisfério [Norte] será decidido, porque o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente elementos de terras raras”, declarou o senador.
Sem citar a declaração do filho “zero um” do ex-presidente Bolsonaro, Jardim ressaltou que o objetivo da sua proposta é deixar claro que o Brasil não quer “ser mero exportador de commodities”, ao detalhar os eixos centrais do seu parecer, em clara contraposição à ideia de subordinar o potencial mineral brasileiro a interesses de países terceiros.
“Não queremos ser meros exportadores de commodities. Queremos que todos esses minerais sejam aqui processados, aqui beneficiados, aqui transformados. (…) Nós estamos tentando criar uma política de Estado. Não basta uma política de governo. A legislação deve ter essa preocupação com a perenidade, com a estabilidade, para que isso possa significar uma previsibilidade mais acentuada. E, sobretudo, uma política que coloque o interesse nacional no centro”, completou o relator.
SOBERANIA CONTRA SUBMISSÃO
Enquanto a declaração do senador Flávio Bolsonaro sugere que as reservas brasileiras de terras raras e outros minerais críticos devem servir à “soberania nacional” dos Estados Unidos, o parecer do PL 2780 de 2024 orienta-se exatamente no sentido oposto: consolidar a autonomia do Brasil nas cadeias produtivas estratégicas, aproveitando o potencial geológico para gerar desenvolvimento interno, empregos qualificados e capacidade tecnológica própria.
A divergência expõe duas visões antagônicas para o futuro da mineração brasileira. De um lado, a abordagem que reduz o país a uma plataforma de abastecimento externo; de outro, o modelo que busca transformar a riqueza mineral em alavanca para a industrialização e a inovação nacional, em sintonia com o que a própria Constituição define como interesse nacional.
A secretária Nacional de Geologia, Minerais e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Bittencourt, reforçou a posição do governo ao participar da reunião.
“O presidente Lula vem chamando a atenção para qual é a oportunidade que se tem diante da janela dos minerais críticos e estratégicos. Os bens minerais pertencem à União, a pesquisa, a lavra e o aproveitamento desses recursos devem ocorrer no interesse nacional. Interesse nacional de trazer mais impacto social, mais impacto econômico, mais tecnologia, mais ciência para esse novo ciclo”, lembrou Bittencourt.
Ainda sem citar a declaração de Flávio Bolsonaro, Jardim em determinado momento de sua apresentação foi direto ao comentar, nos bastidores da reunião: “Há quem pense que o Brasil deve ser o ‘quintal’ de potências estrangeiras, entregando nossa riqueza mineral sem processamento, sem tecnologia, sem empregos. O nosso parecer segue exatamente o caminho inverso: o Brasil tem de ser o protagonista da sua própria cadeia de valor. Soberania é processar aqui, transformar aqui, gerar riqueza aqui”.
GEOPOLÍTICA DOS MINERAIS
A reunião da FPE evidenciou a dimensão geopolítica que atravessa o tema. O Brasil detém 23% das reservas mundiais de elementos de terras raras – atrás apenas da China – mas responde por apenas 2% da produção global, justamente porque carece de capacidade instalada de beneficiamento e transformação. Esse fosso tecnológico é o que países como China e Estados Unidos tentam preencher com estratégias industriais de longo prazo.
O parecer do deputado Arnaldo Jardim busca exatamente reverter esse quadro, criando instrumentos para que o Brasil não se limite a exportar minério bruto, mas construa internamente as etapas de maior valor agregado – do concentrado ao imã permanente, da bateria ao fertilizante nacional.
“Terras raras: a China tem 43% das reservas e responde por 70% da produção. O Brasil tem 23% das reservas e responde por apenas 2% da produção. Por quê? Porque a China não só tem o depósito, mas todo o conhecimento do beneficiamento. Os Estados Unidos têm nove PhDs [título acadêmico terminal que representa o mais alto nível de formação em uma área do conhecimento] que dirigem centros americanos de pesquisa em beneficiamento de terras raras. A China tem 430. Não é furtivo, não é acidental. É toda uma visão estratégica”, ilustrou o relator.
O presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa, complementou: “Nós estamos assistindo a uma série de situações geopolíticas que demonstram nossa fragilidade. O Brasil se autoproclama – e é, de fato – um dos alimentadores do mundo com o agronegócio pujante, mas descuidou da outra parte, os agrominerais. A política que estamos construindo precisa responder a isso: o que nós queremos efetivamente e que caminhos tomamos para buscar os nossos propósitos”.
INSTRUMENTOS PARA A AUTONOMIA
Para viabilizar essa autonomia, o parecer do PL 2780 de 2024 prevê um conjunto de instrumentos inéditos: o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o Programa Federal de Transformação Mineral, incentivos fiscais e creditícios, e a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O objetivo é reduzir a dependência externa e construir uma cadeia completa dentro do país.
A proposta também inclui a certificação de minerais de baixo carbono e a exigência de contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, com aplicação de 0,5% da receita bruta em inovação tecnológica – medidas que visam não apenas extrair, mas dominar o conhecimento associado à cadeia.
“Toda a lógica que está constituindo o parecer visa valorizar a escada produtiva. Quando se chega ao final desse caminhar, o agente vai ter que ter um reconhecimento muito maior, porque isso significa não só termos a riqueza, mas fazermos uma cadeia de valor aqui dentro do Brasil”, ressaltou Jardim.
Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), destacou a importância do momento: “É tão bom ver um parlamentar que entende o tema tão profundamente, entende dilemas e decide. Isso é o melhor que a política pode fazer. O acolhimento ao investimento externo é uma premissa, mas sempre com a clareza de que o Brasil precisa se posicionar como protagonista”.
LICENCIAMENTO E EFICIÊNCIA
Um dos gargalos históricos para o desenvolvimento mineral no país – o licenciamento ambiental – também foi tratado na reunião como parte essencial da estratégia de soberania. O parecer prevê a qualificação de projetos de minerais críticos como estratégicos, conferindo-lhes prioridade nos processos autorizativos e reduzindo prazos que hoje chegam a oito anos, como nos casos de Autazes (potássio) e Santa Quitéria (fosfato).
A medida dialoga com a nova lei de licenciamento ambiental e com acordos de cooperação firmados entre o setor produtivo e o poder público para fortalecer a capacidade técnica dos órgãos reguladores.
Maria Tereza Cunha de Castro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), anunciou ações concretas: “A CNI celebrou um acordo de cooperação com a Casa Civil e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ], com aporte de R$ 52 milhões para fornecimento de mão de obra, sistemas, melhoria de processos e capacitação de servidores”.
Segundo a dirigente da CNI, “não tem sentido todos os empreendedores e o Parlamento tratar da questão com propriedade se, naquilo que não está diretamente sob a nossa alçada, os projetos não tenham seguimento”.
Na mesma linha, o presidente da ANM complementou: “Nós tivemos que abortar um leilão de áreas no ano passado porque o ambiente ainda não estava maduro. Hoje temos 110 mil áreas em disponibilidade. Isso é ruim para a agência, que precisa gerir esse ativo, e é ruim para o mercado, que não tem acesso a determinadas áreas. Precisamos melhorar esse ambiente”.
INTEGRAÇÃO DE CADEIAS
Representantes do setor produtivo defenderam que a política avance para a integração de cadeias, aproximando a mineração dos setores consumidores finais – como a indústria de aerogeradores, veículos elétricos e ímãs permanentes. A criação de zonas de processamento nas regiões mineradoras foi apontada como caminho para consolidar a transformação no país.
O gerente executivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Miguel Nery, argumentou que essa abordagem é a que permitiu a países como a China dominar não apenas a extração, mas todo o ciclo produtivo dos minerais estratégicos.
“Diferentemente do processo de verticalização, que muitas vezes é impositivo, integração de cadeias é a política que faz aproximar o produtor do insumo com o produtor do bem final. Foi assim que a China desenvolveu as suas cadeias, particularmente as de terras raras”, observou Miguel Nery.
“Você tem razão na visão da integração. Quando você tem o fornecedor já vinculado, casado com a cadeia, você contorna a questão da pressão baixista que poderá haver para inibir projetos autônomos de crescimento nesse sentido”, acenou positivamente o deputado Arnaldo Jardim.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A aposta na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico é um dos pilares do parecer. Além da alíquota de 0,5% da receita bruta para inovação, o texto estende os benefícios da Lei do Bem às atividades de pesquisa, lavra e transformação, e cria regimes aduaneiros especiais para a importação de bens destinados a essas finalidades.
A formação de recursos humanos especializados também foi incluída como atribuição do futuro Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos, em um esforço para construir a base de conhecimento que permita ao Brasil competir em pé de igualdade no cenário internacional.
O gerente executivo da ABPM, Miguel Nery, fez uma ressalva construtiva: “A pesquisa mineral ainda não foi contemplada na Lei do Bem. Ela tem o mesmo risco do risco tecnológico, é o risco geológico. Se a gente não consegue colocar a pesquisa mineral na Lei do Bem, talvez possamos inaugurar essa possibilidade por meio deste projeto”.
“Muitas vezes no Brasil, quando se define determinadas políticas setoriais, não se dá uma ênfase à formação de recursos humanos. Isso significa, primeiro, para a juventude, uma oportunidade de novas profissões, novas tendências. Vai demandar profissionais qualificados e especificamente formados para este olhar e este segmento”, destacou Jardim.
O CAMINHO DA SOBERANIA
A reunião da FPE terminou com um consenso entre os participantes: o Brasil tem diante de si uma janela estratégica para construir uma política mineral soberana, que aproveite as reservas abundantes de terras raras como lítio, grafita, fosfato e potássio para impulsionar a transição energética e a reindustrialização do país.
O contraste entre o conteúdo do parecer e a declaração do senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro, em solo norte-americano ilustra o debate em curso: de um lado, a visão de que o país deve servir como plataforma de suprimentos para potências estrangeiras; de outro, a aposta na agregação de valor, no desenvolvimento tecnológico e na soberania nacional.
“O Brasil tem a oportunidade de, em vez de exportar apenas minério, exportar conhecimento, tecnologia e produtos de alto valor agregado. Isso é soberania. Isso é desenvolvimento. E é exatamente o que este projeto de lei propõe”, destacou Arnaldo Jardim.
A secretária Ana Paula Bittencourt sintetizou a visão do governo: “O presidente Lula vem pontuando os elementos de soberania, de interesse nacional. O nosso ministro [Alexandre Silveira] advoga a necessidade de trazer para a mineração brasileira um novo ciclo, um ciclo em que a gente vai conseguir trazer ainda mais benefícios socioeconômicos, mais tecnologia, mais ciência”.
DEBATE NO PLENÁRIO
Com o parecer final concluído e amplamente debatido com representantes do governo, da indústria e da sociedade civil, o deputado Arnaldo Jardim se prepara para apresentar oficialmente o texto no próximo dia 7 de abril.
O documento chega ao plenário em meio a um acirrado debate geopolítico, contrapondo-se à visão que trata o Brasil como mero provedor de matérias-primas para interesses externos e afirmando, em contrapartida, o direito e a capacidade do país de construir sua própria cadeia de valor em minerais críticos e estratégicos.
A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, na forma proposta, representará não apenas um marco regulatório para o setor, mas uma tomada de posição clara do Congresso Nacional: o Brasil não será o “campo de batalha” de potências estrangeiras, mas sim o protagonista da sua própria soberania mineral, transformando riqueza geológica em desenvolvimento industrial, tecnológico e social.
“A nossa convicção é que nós precisamos, nessa matéria, ter uma política de Estado. A legislação deve ter essa preocupação com a perenidade, o tempo que nós gastamos nessa conversa será logicamente compensado pela estabilidade que ela traz, para que isso possa significar uma previsibilidade mais acentuada. E essa previsibilidade precisa estar a serviço do interesse nacional, não de interesses de terceiros”, concluiu Jardim, relator da matéria.
O deputado Júlio Lopes, coordenador da FPE, ecoou o sentimento dos presentes: “Eu só posso, em nome da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, cumprimentar você [Arnaldo Jardim] efusivamente e agradecer enormemente o trabalho e a dedicação que você tem, não só a este tema, mas ao Brasil. O Brasil precisa de políticas que olhem para frente, com soberania e com visão de futuro”, finalizou.
