A luta das mulheres por direitos, respeito e igualdade é prioridade na atuação política da deputada estadual Paulinha (Podemos), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante o ano inteiro. Em especial no mês de março, quando o debate sobre os direitos das mulheres ganha destaque, merecidamente, a parlamentar faz questão de fazer uma prestação de contas pública das principais ações voltadas às mulheres. São conquistas resultantes de sua atuação legislativa, já que, ao longo dos últimos anos, a parlamentar apresentou e defendeu projetos voltados à proteção das mulheres, ao combate à violência de gênero, à promoção da saúde feminina e à garantia de mais direitos e oportunidades.
Prefeitura Amiga das Mulheres
Entre as iniciativas já aprovadas está a lei que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, que reconhece e estimula municípios catarinenses a desenvolverem políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres.
Cadastro estadual de condenados por violência contra a mulher
Paulinha tem trabalhado em propostas que buscam ampliar a rede de proteção às vítimas de violência. Entre elas, o projeto que cria um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e a proposta de um Protocolo Estadual Unificado de Avaliação de Risco e Proteção à Mulher, voltado a aprimorar a resposta do Estado diante de situações de violência.
Não se calem
A deputada também apresentou projetos que fortalecem a autonomia e a segurança das mulheres em diferentes espaços. Um exemplo é o programa “Não Se Calem”, que prevê mecanismos de apoio e acolhimento a mulheres em casas noturnas, eventos e locais de entretenimento. Outra proposta institui cursos comunitários de defesa pessoal para mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade.
No âmbito do serviço público, Paulinha propôs mudanças para garantir o direito de remoção a servidoras públicas vítimas de violência doméstica, permitindo que possam se transferir de local de trabalho como medida de proteção.
Alô gestante
A saúde feminina também está no centro das iniciativas da parlamentar. Entre os projetos está a proposta que amplia o acesso à mamografia e a exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos, com foco no diagnóstico precoce do câncer de mama. Outro projeto institui o programa “Alô Gestante”, voltado à escuta, ao acolhimento e à proteção de gestantes e parturientes em Santa Catarina.
A deputada também apresentou medidas para garantir mais direitos às mulheres durante a maternidade e a gestação, como o projeto que assegura o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.
Lei Melissa
Outro marco da atuação da deputada na área da saúde e da proteção às mulheres é a chamada Lei Melissa, de autoria de Paulinha, que garante atenção integral à saúde de mulheres que sofreram perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou que tenham sido vítimas de violência obstétrica. A legislação estabelece protocolos de atendimento humanizado nas unidades de saúde e prevê acolhimento psicológico e social às mães e às famílias em um dos momentos mais delicados da vida. A lei também reforça a necessidade de respeito, cuidado e dignidade no atendimento às gestantes em Santa Catarina.
Ainda nesse contexto, está em tramitação na Alesc, a Lei das 39 semanas, de autoria da deputada. O projeto busca garantir às gestantes do SUS o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação. A proposta também assegura o direito à analgesia no parto normal, visando combater a violência obstétrica.
Dia estadual de combate à violência política de gênero
Outro eixo importante da atuação parlamentar é o enfrentamento da desigualdade de gênero na política e nos espaços de decisão. Nesse sentido, Paulinha propôs a criação do Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero e apresentou um projeto que estabelece diretrizes para garantir a participação mínima de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado.
Para a deputada, a construção de uma sociedade mais justa passa necessariamente pela valorização das mulheres e pelo fortalecimento de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e oportunidades.
“Defender as mulheres é defender famílias, comunidades e o futuro da nossa sociedade. Cada projeto apresentado nasce da escuta, da realidade e das demandas que chegam diariamente ao nosso mandato”, afirma Paulinha.
