O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica orientando procuradores de todo o país a intensificarem a fiscalização da política de cotas destinada à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos. A medida busca garantir o cumprimento da reserva de vagas e ampliar a inserção desse público no mercado de trabalho.
Segundo o MPT, o poder de compra do Estado, responsável por movimentar entre 9% e 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, pode ser utilizado como ferramenta de inclusão social. O órgão destaca que o emprego formal é essencial para assegurar autonomia financeira às vítimas e contribuir para o rompimento do ciclo da violência.
A nota técnica determina que procuradores atuem de forma articulada com os governos federal, estaduais e municipais, além de fiscalizar editais de licitação para verificar o cumprimento da reserva obrigatória de 8% das vagas em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como das legislações locais.
O documento também cita que a violência contra a mulher provoca um prejuízo estimado em R$ 214,42 bilhões ao PIB brasileiro em um período de dez anos. Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a fiscalização da política de cotas representa “um ato de justiça social e uma decisão de eficiência macroeconômica”.
A iniciativa foi elaborada com apoio do projeto Florir, da Coordigualdade, criado para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho. Segundo a procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, “o objetivo é transformar as instituições e empresas em polos de informação e ações pelo fim da violência contra a mulher”.
