O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, no Litoral Norte catarinense. O órgão também solicitou a interrupção da licença ambiental de instalação até que sejam esclarecidas questões técnicas e jurídicas relacionadas ao projeto. Até esta segunda-feira (15), não havia decisão judicial sobre o pedido.
A obra prevê o alargamento de 4,7 quilômetros da orla e recebeu licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em maio deste ano. O início dos trabalhos está programado para agosto, com investimento estimado pela prefeitura em R$ 60 milhões. O município afirma que a intervenção busca conter o avanço da erosão marítima em uma das áreas mais valorizadas do estado.
Segundo o MPSC, a análise dos documentos identificou divergências no projeto. Enquanto a proposta prevê ampliação da faixa de areia em até 70 metros, dados técnicos indicam que o aumento pode variar entre 20 e 60 metros ao longo da praia. O órgão também questiona o uso de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), defendendo a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) devido à dimensão da intervenção.
“A atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e institucional”, informou o órgão, destacando que busca garantir transparência, segurança jurídica e respeito à legislação ambiental. A investigação sobre o empreendimento teve início em maio de 2025 e resultou na ação movida contra o IMA e a Prefeitura de Itapema.
Em nota, a prefeitura afirmou que o processo “segue em tramitação regular, sem qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto” e declarou confiança na legalidade do licenciamento. O IMA informou que irá se manifestar nos autos e ressaltou que sua atuação ocorre com base em critérios técnicos e na legislação ambiental vigente.
