O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou, na quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recuperar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Várzea Grande. O acordo prevê investimentos de até R$ 60 milhões por parte do Governo do Estado, além da criação de uma força-tarefa para executar ações emergenciais e estruturar uma futura concessão dos serviços à iniciativa privada.
O TAC foi firmado com o Governo de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Prefeitura de Várzea Grande, Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT). Um Comitê Executivo será responsável por coordenar e fiscalizar a execução das medidas, enquanto o Estado dará suporte técnico para agilizar contratações, compra de equipamentos e obras emergenciais.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, o acordo foi construído para evitar uma intervenção no DAE e garantir uma solução conjunta para o problema. “Esse compromisso que o Estado está assumindo é o de aportar os recursos necessários para fazer a água chegar às casas de todos os várzea-grandenses”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que a assinatura do TAC representa o início de um processo de transformação no saneamento do município. “Agora, o desafio é executar as ações previstas para que os resultados cheguem efetivamente à população, garantindo um dos direitos mais básicos do cidadão, que é o acesso regular à água”, disse.
O acordo foi motivado por um diagnóstico que apontou graves falhas no sistema de saneamento de Várzea Grande. Entre os principais problemas estão perdas de 67,39% da água distribuída, funcionamento adequado de apenas cerca de 25% dos hidrômetros, cobertura de esgoto limitada a 30,08% da área urbana e dificuldades financeiras enfrentadas pelo DAE-VG, incluindo déficit, endividamento e passivos judiciais.
