O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa despesas públicas e estima receitas para o ano. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, prevê um orçamento total de R$ 6,54 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre as áreas prioritárias, Saúde e Educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo ao Ensino Médio, Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. O governo também destinou R$ 4,7 bilhões para garantir acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.
Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, justificando inconformidades legais. As emendas haviam sido incluídas durante a tramitação do texto e não constavam na programação enviada pelo Executivo, conforme determina a Lei Complementar 210/24. O veto ainda precisará ser apreciado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
O orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas, obrigatórias para pagamento. As emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão, sem execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões. O governo também deve editar atos normativos para remanejar R$ 11 bilhões de emendas para outras ações.
