O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.471/2026, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias de saúde, além de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, com cinco vetos.
A nova legislação busca reduzir a dependência do Brasil de produtos e insumos importados, estimular investimentos no setor e ampliar o acesso da população às tecnologias de saúde. Entre as diretrizes estão o incentivo à pesquisa, inovação, capacitação de profissionais e a preparação do sistema para futuras emergências sanitárias.
A lei também cria a figura das chamadas Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e participação em programas voltados ao desenvolvimento e produção de produtos estratégicos para o SUS.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, a pandemia de Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade do país diante da dependência de importações. Em parecer, ele afirmou que a ausência de um parque produtivo nacional robusto compromete o poder de negociação do Brasil e aumenta os riscos de desabastecimento em momentos de crise.
Entre os vetos presidenciais estão dispositivos que previam a exigência de compensação tecnológica em compras de produtos importados, alterações na política tarifária de importação e mudanças na definição legal de medicamento de referência. De acordo com o governo federal, os trechos poderiam elevar custos ao SUS, restringir instrumentos de política econômica e aumentar a dependência externa. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, em data a ser definida.
