O senador Jayme Campos acompanhou o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, em audiência com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em Brasília. O encontro teve como objetivo tratar da liberação de R$ 5,7 milhões para ressarcir a prefeitura pela construção de duas creches, realizadas com recursos próprios. Jayme agradeceu à presidente pela recepção e pelo andamento da liberação dos recursos.
BANCADA FEDERAL
Emendas viabilizadas
Lucas do Rio Verde recebeu R$ 1,3 milhão em emenda parlamentar dos deputados Abílio Brunini e José Medeiros (PL). Os recursos serão destinados à compra de equipamentos, como aparelho de ultrassom, autoclave, compressor odontológico, computadores, móveis, dois veículos e um micro-ônibus. A secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, informou que os planos de trabalho foram cadastrados no sistema do Governo Federal no primeiro semestre de 2024.
Votação contrária
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária com 324 votos a favor e 123 contra. Cinco deputados de Mato Grosso votaram contra: Abílio Brunini, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona e José Medeiros (todos do PL ou União). Juarez Costa (MDB) foi o único a apoiar. Emanuelzinho (MDB) e Nelson Barbudo (PL) não votaram. A reforma prevê uma alíquota de 27,97%, acima da Hungria, e inclui bebidas açucaradas no imposto seletivo, elevando o preço de sucos e refrigerantes.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Homenagem na ALMT
Os deputados Eduardo Botelho, Beto Dois a Um e Wilson Santos homenagearam com Moção de Aplausos os jogadores cuiabanos Igor Jesus e Cuiabano, destaques do Botafogo na temporada 2024. Os atletas foram fundamentais na conquista da Copa Libertadores e na histórica campanha do time no Campeonato Brasileiro. A cerimônia, realizada no Colégio de Líderes da ALMT, contou com a presença de familiares, servidores, imprensa e torcedores, celebrando o sucesso esportivo.
Avanços na educação
O deputado Thiago Silva (MDB) participou da assinatura de contrato de financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial para o projeto “Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável de Mato Grosso”, da Seduc-MT. Também foram assinados 13 convênios com 10 municípios, totalizando R$ 90 milhões para construção e reforma de escolas, além de R$ 20,9 milhões para concluir 15 creches. O governador Mauro Mendes e o secretário de Educação, Alan Porto, apresentaram os resultados do Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem (IPEA/MT) 2024.
Ação filantrópica
A Assembleia Social de Mato Grosso arrecadou quase 8 mil brinquedos em 2024, entregues a instituições filantrópicas e projetos sociais em Cuiabá e no interior. A maior ação foi o Natal Solidário, no bairro Nico Baracat, com 1.500 brinquedos. Outras 13 associações receberam 1.535 brinquedos em outubro, e 35 eventos natalinos entre novembro e dezembro beneficiaram 6.359 crianças. Ao todo, foram distribuídos 7.894 brinquedos, promovendo ações para o Mês das Crianças e festividades natalinas.
Homenagem atletas paraolímpicos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para entregar moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a 84 esportistas e personalidades, em reconhecimento aos seus serviços e pelo exemplo de superação no esporte. O deputado Fábio Tardin (PSB), autor das homenagens, destacou a importância da inclusão de crianças e jovens no esporte paraolímpico.
Projeto aprovado
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos de Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI) sem prejudicar seus cargos. A proposta altera o Estatuto dos Servidores, permitindo a atividade de MEI, exceto para ocupantes de cargos comissionados, e segue agora para sanção do governador. Lúdio destacou que o ordenamento jurídico permite a acumulação de atividades remuneradas, como MEI.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entra em recesso a partir de 23 de dezembro, com retorno das atividades parlamentares em 6 de janeiro. Uma sessão plenária está prevista para 8 de janeiro, para votação de matérias importantes, como as contas do governo e a Revisão Geral Anual dos servidores. Os serviços do Espaço Cidadania, como emissão de documentos e atendimento ao público, voltam em 13 de janeiro. O local oferece serviços essenciais, incluindo o atendimento da Defensoria Pública, Procon e Detran.
Estudo confirma classificação
Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), junto à secretária Mauren Lazzaretti, receberam da UFMT/Fundação Uniselva dois estudos sobre áreas úmidas e recomendações de uso no Vale do Araguaia e Guaporé. A entrega, realizada na SEMA-MT, foi concluída após um ano de trabalho com uma equipe de 8 professores especializados em solos, água e vegetação.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Várzea Grande: Atendimento mulheres vítimas
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o projeto de lei 187/2024, que cria a ‘Sala Lilás’ nas unidades de saúde para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), visa garantir um atendimento digno e especializado. O projeto agora aguarda sanção ou veto do Executivo.
Cáceres: Alteração LOA 2024
A Câmara de Cáceres aprovou o Projeto de Lei 046/2024, que permite à Prefeitura abrir créditos suplementares de até 12% da Lei Orçamentária Anual (LOA), aumentando o limite anterior de 10%. A medida visa agilizar ou reforçar recursos para despesas que se tornaram insuficientes ao longo do ano. O projeto foi aprovado por unanimidade em sessões extraordinárias.
Pontos e Lacerda: Diplomação vereadores 2025-2028
Na Câmara de Vereadores de Pontes e Lacerda, foi realizada a diplomação dos vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, incluindo suplentes. A cerimônia contou com autoridades locais, familiares e comunidade, marcando o início de um novo ciclo político. Os vereadores se preparam para assumir em 1º de janeiro de 2025, com expectativas de avanços para o município. O prefeito eleito, Jakson Bassi (PL), e a vice-prefeita Aldriane (PSDB) também foram diplomados.
Vila Bela: Visita à escola Quilombola
Vereadores de Pontes e Lacerda, acompanhados pelo engenheiro Carlos Gabriel Lacerda Carvalho, visitaram a construção da Escola Municipal Quilombola. Durante a visita, discutiram o cronograma da obra, com entrega prevista para abril de 2025 e conclusão planejada para 2026. A escola atenderá alunos do 1º ao 5º ano após o redimensionamento escolar. Também foram discutidas questões sobre a engenharia da obra, como o nível do piso em relação ao pátio e à rua.
