O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) por um dos maiores desastres ambientais de Florianópolis. A empresa deve pagar R$ 30 mil a um morador da Lagoa da Conceição, devido aos danos morais causados pelo rompimento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em janeiro de 2021.
O colapso ocorreu na madrugada de 25 de janeiro, quando a lagoa de evapoinfiltração transbordou, liberando milhões de litros de esgoto e água contaminada. O desastre atingiu ruas, invadiu casas, arrastou veículos e cobriu completamente a Avenida das Rendeiras. No total, 75 residências foram diretamente afetadas.
O morador, representado por sua curadora, relatou ter vivido um dos episódios mais traumáticos de sua vida. Ele afirmou que a Casan foi negligente, ignorando alertas prévios sobre os riscos da estrutura. Além disso, destacou falhas recorrentes na manutenção e no monitoramento da estação, que estava localizada em uma área ambientalmente sensível e sem dimensionamento adequado.
Por outro lado, a Casan tentou se eximir da responsabilidade. A empresa alegou que o rompimento foi consequência de chuvas intensas e pediu a redução da indenização para R$ 5 mil. No entanto, os desembargadores rejeitaram o argumento. O relator deixou claro que o desastre era previsível, pois moradores já manifestavam temor sobre um possível colapso.
Além de responsabilizar a Casan, o TJSC destacou que o problema reflete também a falta de investimentos em infraestrutura básica e a ocupação desordenada de áreas litorâneas. Segundo a decisão, aplicar indenizações com efeito pedagógico é essencial para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
O rompimento da ETE foi oficialmente reconhecido como um grave caso de responsabilidade ambiental e institucional. Além dos danos diretos aos moradores, o desastre afetou gravemente o turismo, a fauna e a imagem da Lagoa da Conceição, uma das regiões mais preservadas e visitadas da capital catarinense.
Apesar da decisão judicial, os impactos ainda são visíveis. A infraestrutura da região continua deficiente. Em fevereiro de 2025, uma adutora de água também rompeu na mesma área, reacendendo os alertas sobre a urgência de investimentos robustos em saneamento e prevenção de desastres na Ilha de Santa Catarina.
