Mesmo se algum deputado pedir vista, devolução será na sessão de terça-feira
Por Jardel P. Arruda, Leiagora
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Júlio Campos (União) convocou reunião extraordinária para segunda-feira (13), um dia antes do normal. Isso porque devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima quarta-feira (15), a sessão legislativa ocorrerá na terça-feira (14).
Com esse adiantamento, o projeto de lei complementar 64/2023, que visa autorizar a realocação de reserva legal de propriedades para fins de mineração, deve dar mais um passo rumo à aprovação. O PLC já foi aprovado em primeira votação na Comissão de Meio Ambiente; após receber parecer na CCJR, poderá ser votado pela segunda vez em plenário.
Caso algum dos membros solicitem vista do projeto, ainda assim precisarão devolver em 24h e a CCJR pode votar um parecer oral durante a sessão plenária de terça-feira. Contudo, um pedido de vista em plenário ainda pode adiar essa segunda votação para a sessão legislativa do dia 22 de novembro.
Embora parlamentares da oposição permanente, Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), e de oposição ocasional, deputado de Wilson Santos (PSD), se manifestarem veementemente contra a proposta, a tendência é aprovação da matéria ainda em novembro, com a possibilidade de sanção do governo do Estado ainda em 2023. Contudo, o deputado estadual Lúdio Cabral já adiantou que, caso a proposta seja transformada em lei, irá judicializar o caso.