O deputado vê que o aumento de 12 para 25 milhões para cada orçamento dos parlamentares ajudará muito a servir a comunidade de pequenos municípios.
Por Jean Gusmão
O deputado estadual Júlio Campos (União) vê como necessário uma mudança na Lei Orçamentária de 2024, principalmente no aumento das emendas impositivas do Poder Legislativo e sua inclusão no orçamento. Isso atenderá pequenas obras nos municípios do estado.
Segundo Júlio, as emendas deve ser inclusivas, para que os prefeitos possa executar serviços na sua comunidade.
“Se você tiver essa emenda inclusiva, a colocar no orçamento e transferir esse recurso diretamente para as prefeituras municipais, então o prefeito poderá executar o serviço na sua comunidade”, pontua Júlio.
Júlio acrescenta que essa emenda proposta por parlamentares em reunião na comissão CCJR não será para beneficiar deputados, mas sim para atender às reivindicações de obras pequenas nos municípios, as quais o governo não consegue atender através de suas secretarias.
O deputado vê que o aumento de 12 para 25 milhões para cada orçamento dos parlamentares ajudará muito a servir a comunidade de pequenos municípios.
“Eu recebi uma reivindicação do distrito de Fátima do São Lourenço, na mediação entre Juscimeira e Jaciara, na qual o sonho deles era ter uma capela funerária. Com 100 mil reais, se você pedir emenda para a Sinfra, eles vão achar ridículo e não vão construir a funerária.”
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça acontecerá nesta quinta-feira (07) e discutirá o orçamento da Lei Orçamentária de 2024, terá audiência pública e contará com a presença de representantes da Secretaria de Fazenda (SEFAZ).