Da redação, com assessoria
O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou “mais respeito” das grandes empresas para as vítimas de desastres ambientais e de catástrofes, ocorridas no Brasil. A crítica foi feita em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) durante debate sobre o Projeto de Lei 746/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura às vítimas, diretas ou indiretas, a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social.
“Lamentavelmente alguns milhares de pessoas foram prejudicados diante, muitas vezes, de tanta fome de ganhar dinheiro dessas grandes companhias” – disse Campos, ao se referir, objetivamente, sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que, entre outras, tiveram como protagonista a Companhia Vale do Rio Doce.
O senador mato-grossense voltou a defender que o Parlamento – e particularmente o Senado Federal – continue atuando visando o interesse coletivo e pela proteção daqueles que são por prejudicados pelo interesse econômico e comercial.
“Eu tinha até certo respeito, mas eles na verdade não têm compromisso – tanto ela quanto o CEO. Várias e várias famílias que eu tinha acompanhado até hoje não receberam aquilo que era de seu direito. Morreram trezentas e tantas famílias lá em Brumadinho e em outros lugares” – lamentou.
Jayme lembrou que um diretor-presidente da Vale do Rio Doce, quando convidado para prestar esclarecimentos ao Senado sobre a tragédia de Brumadinho, “teve a indelicadeza e a falta de educação de quem não quis responder praticamente a nenhuma das perguntas dirigidas a ele”. A atitude, segundo Campos, pode ser considerada “falta de respeito não só na Comissão como no Congresso Nacional”.
“Nós aqui temos a responsabilidade de fazermos leis, mas leis que de fato tenham que ser cumpridas. O que você está vendo é se arrastar já há algum tempo no Ministério Público e na Justiça e de concreto quase nada foi realizado em prol dessas famílias. Muitos perderam entes queridos, os nossos rios foram poluídos, alguns até hoje sem condições de usar a água para beber, fazer a sua refeição etc” – observou o senador mato-grossense.
O projeto de Paim busca atender vítimas de desastres ambientais, como foram os casos dos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e das fortes chuvas na região do litoral norte do estado de São Paulo. De acordo com a proposta, a compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada, a serem pagas até seis meses após o ocorrido.
O texto prevê ainda que o beneficiário da medida não poderá acumular essa ajuda financeira com o seguro-desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza previdenciária ou assistencial.
O projeto restringe o pagamento da ajuda a apenas um dos membros do núcleo familiar afetado, proibindo sua liberação para famílias que já possuam beneficiários da Previdência ou da Assistência Social. Além disso, proíbe que o segurado especial receba esse benefício (como consequência de desastres naturais ou ambientais) nos 12 meses após receber um seguro-desemprego.