Da Assessoria
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prestar contas dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) em 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024, e da sua aplicação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nesse período, de acordo com os números mostrados pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Oliveira e Sá, a arrecadação do FEEF foi da ordem de R$ 198 milhões, mas a destinação de recursos para a saúde foi de R$ 248 milhões.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que a SES é um mero repassador de recursos às Secretárias Municipais de Saúde, os valores do fundo são arrecadados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“Os repasses são feitos de forma coesa aos municípios, que transferem os valores às unidades de saúde. Infelizmente, a lei não assiste todos os hospitais filantrópicos mais tradicionais. Mas quanto mais beneficiários tiver, mais será a divisão do bolo, ou seja, pode diminuir os recursos que agora são repassados para os atuais beneficiados”, explicou Figueiredo.
