Audiência de conciliação com representantes da AGU, das advocacias da Câmara e Senado e dos advogados do PL e PSOL manteve o impasse sobre o aumento, ou não, do IOF.
Por Humberto Azevedo
A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15 de julho, não resultou em um acordo entre os representantes do governo federal, do Congresso Nacional e dos partidos envolvidos, como o PL e o PSOL, na disputa em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam tanto os decretos do Poder Executivo apresentada pelo PL, quanto a derrubada promovida pelo Poder Legislativo, a reunião manteve os impasses e sinalizou que a Suprema Corte deverá tomar uma decisão nos próximos dias.
Após a audiência, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, afirmou à imprensa que, diante da suspensão dos efeitos do decreto presidencial, a alternativa mais adequada seria aguardar a deliberação do Judiciário. Na mesma linha, falaram os advogados do PL e do PSOL, conforme a ata do encontro.
Segundo a ata, ainda, as partes mantiveram suas ações de inconstitucionalidade, o que também foi feito pelos advogados da Câmara e do Senado, que pediram apenas que o STF pudesse oferecer mais prazo para que a negociação continue sem alterar a decisão liminar em vigor, que estabeleceu a priori uma vitória do Congresso e do PL, já que as alíquotas do IOF seguem mantidas como antes de 22 de maio, quando o governo editou o primeiro decreto tornado sem efeito com a edição de um segundo decreto no dia 29 de maio.
