O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quinta-feira (17), um projeto de lei com medidas para aliviar a carga tributária e estimular setores da indústria, comércio e turismo. O pacote, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), reúne ações voltadas à regularização tributária, fomento econômico e fortalecimento da segurança jurídica para os contribuintes.
Segundo o governador Mauro Mendes, a proposta visa fortalecer o ambiente de empreendedorismo e gerar empregos. “São ações que vão trazer ainda mais empresas e oportunidades para Mato Grosso, que já é o Estado que mais cresce no país”, afirmou. O projeto conta com apoio do setor produtivo e deputados estaduais, e deve ser votado ainda neste mês.
Entre as principais medidas estão: perdão de passivos da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) vencidos até 2025 e isenção da taxa em 2026; programa de regularização do ITCD com redução de multas e juros; reestruturação do programa Voe MT, com redução da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação; ampliação do limite de produção de microcervejarias de 3 milhões para 5 milhões de litros; e prorrogação de benefícios do programa COMEX/MT até 2032.
Empresários e representantes do setor produtivo destacam os impactos positivos das medidas. Para o vice-presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, o pacote beneficia empresários e consumidores, gerando empregos e redução de preços. Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares, ressaltou que a reestruturação do Voe MT vai incentivar o turismo regional e facilitar a integração entre cidades do Estado.
