PL 2067/2023, mensagem do governo, que trata do FEEF-MT, é aprovado em primeira votação.
Da Redação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 2067/2023, que trata o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT). Em sessão ordinária nesta quarta-feira (25), a mensagem governamental 153/2023, altera a Lei 10.709, de 28 de junho de 2018, bem como a Lei 11.487, de 4 de agostos de 2021.
Agora, O PL 2067, passa a vigorar com a seguinte redação: “O FEEF poderá vigorar pelo prazo máximo de até oito anos, contados da publicação desta lei, ficando sujeito a renovação pelo Poder Executivo, mediante decreto, a cada 12 meses”.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), o fundo que dá dinheiro para os hospitais filantrópicos, tem que continuar. “Esse projeto é importante porque esses hospitais funcionam hoje com esses recursos. Não pode acabar esse recurso. São mais de R$ 100 milhões por ano que vão só para subsidiar os hospitais filantrópicos. Estamos renovando para mais quatro anos. A ideia é essa, eles precisam desses recursos, não pode acabar, tem que continuar. Atende o Lions da Visão, o Hospital do Câncer, o Hospital Santa Helena, o Hospital Geral, a Santa Casa de Rondonópolis”, disse o deputado.
“Esse dinheiro já existe, é tirado dos incentivos fiscais de algumas empresas e destinado exclusivamente para esses hospitais. Eu estou fazendo uma emenda porque lá tem um recurso que vai para a Secretaria de Assistência Social, e como passamos a Assistência Social para o Fethab, vamos deslocar para resolver a questão da hemodiálise. Essa foi uma ideia minha, eu que estou fazendo essa emenda porque a situação das pessoas que fazem hemodiálise no estado está muito sofrida”, adiantou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em justificativa à matéria, o governo do estado citou que “as receitas que compõem o FEEF-MT são fontes de recursos de caráter imprescindível ao financiamento de políticas públicas, especialmente no âmbito da saúde”. Conforme o governo, “em um contexto de pós-pandemia, no qual sistema público de saúde ainda sofre com as consequências da sobrecarga das unidades de saúde e com a chegada de novas síndromes decorrentes da covid-19, o investimento estatal em ações de saúde ganha contornos mais substanciais”.