O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão total de qualquer atividade de garimpo ilegal na terra indígena Cinta Larga, em Mato Grosso, com o uso das forças coercitivas do Estado. A decisão, tomada na terça-feira (3), também ordena que o governo federal promova a escuta do povo indígena sobre a possibilidade de participação na exploração legal das reservas minerais existentes em seu território.
A medida atende a uma ação da Associação Patjamaaj, que representa o povo Cinta Larga, contra a União e o Congresso Nacional por omissão legislativa na regulamentação do artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição. O dispositivo prevê que a exploração de recursos minerais em terras indígenas só pode ocorrer com autorização do Legislativo e após consulta às comunidades afetadas, garantindo participação nos resultados.
Na decisão, Dino reconheceu que a omissão do Congresso se estende por mais de 37 anos e fixou prazo de 24 meses para que a União supere a mora legislativa. Enquanto isso, o governo deverá interromper completamente o garimpo ilegal e concluir a consulta às comunidades indígenas. Caso haja aprovação majoritária, deverão ser iniciados os procedimentos para criação de uma cooperativa indígena voltada à exploração lícita dos recursos minerais, sob supervisão estatal.
A ação destaca que a ausência de regulamentação impede os Cinta Larga de acessar fontes regulares de renda, ao contrário de propriedades rurais vizinhas, que contam com crédito e financiamento. A descoberta de jazidas de diamantes, especialmente na Terra Indígena Roosevelt, intensificou conflitos violentos com garimpeiros ilegais, resultando em mortes e repercussão nacional e internacional. O povo Cinta Larga vive em quatro terras indígenas entre Rondônia e Mato Grosso, em uma área de cerca de 2,7 milhões de hectares, com população estimada em cerca de 2 mil pessoas.
