A decisão de grandes empresas agrícolas de se desvincularem da Moratória da Soja reforça, segundo produtores, que o Brasil tem leis próprias para regular o setor e que instrumentos privados não podem substituir normas públicas. A Moratória, acordo voluntário criado por empresas e ONGs, não passou pelo Congresso nem teve controle público, e seu caráter obrigatório para toda a cadeia produtiva gerava preocupações jurídicas e concorrenciais.
Produtores e especialistas destacam que a redução do desmatamento na Amazônia é resultado de fatores múltiplos, como fiscalização, monitoramento por satélite e cumprimento do Código Florestal, e não de um único pacto privado. Para eles, transformar preferências de compradores internacionais em obrigação generalizada poderia comprometer a legalidade, a democracia e a livre concorrência.
O Supremo Tribunal Federal recentemente validou a Lei nº 12.709/2024, restaurando normas estaduais sobre incentivos fiscais em Mato Grosso, enquanto o Cade identificou indícios de cartel no contexto da Moratória. “A decisão fortalece a segurança jurídica, a livre iniciativa e a soberania dos produtores rurais”, afirma Lucas Costa Bebber, presidente da Aprosoja MT.
Produtores de Mato Grosso defendem que a sustentabilidade deve caminhar junto da legalidade e das instituições públicas. O setor pede aceleração da regularização ambiental, punição rápida de desmatamento ilegal e segurança jurídica para quem produz dentro das regras.
