As fazendas Santa Cecília I e II, localizadas em Nova Olímpia (215 km de Cuiabá), foram declaradas de interesse social para fins de desapropriação e destinação à reforma agrária. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira (26), e publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o decreto, as propriedades somam mais de 2,3 mil hectares, área equivalente a quase três mil campos de futebol. O documento detalha que a desapropriação será conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas ainda não há data definida para a destinação dos lotes a agricultores familiares.
A medida prevê indenização ao proprietário da terra, mas exclui o pagamento por rebanhos, máquinas e implementos agrícolas existentes no local, exceto no caso de benfeitorias realizadas de boa-fé e conforme a legislação. Áreas consideradas irregulares ou já pertencentes ao domínio público também não geram direito à indenização, e o valor a ser pago pelas fazendas não foi divulgado.
O decreto autoriza ainda que o Incra solicite urgência na imissão de posse do imóvel. De acordo com o governo federal, a iniciativa faz parte da política de ampliação do acesso à terra no país e inclui áreas declaradas de interesse social também em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
