O deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), irá permanecer à frente da Casa Civil, mesmo com a saída de Mauro Carvalho do Senado. O anúncio foi dado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). A permanência de Garcia pode ter relação com a sua pré-candidatura à Prefeitura de Cuiabá nas eleições deste ano, já que o governador apoia Garcia.
Medeiros defende recontagem física de votos
O deputado federal José Medeiros (PL), defendeu o projeto de Lei 1.169/15, que estabelece a recontagem física de votos. Relator do projeto, Medeiros afirma que a proposta garante mais transparência na apuração do processo eleitoral. Para o parlamentar, o projeto é robusto e está amparado pela Constituição Federal.
Jayme quer urgência no BRT
O senador Jayme Campos (União), afirmou que o Governo de Mato Grosso precisa concluir com urgência as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) para evitar mais transtornos em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, a prioridade é concluir e entregar um transporte de qualidade aos moradores de Cuiabá e Várzea Grande, mas admitiu temer que as obras possam causar os mesmos problemas que o VLT.
Margareth é a favor de estadualizar o Parque de Chapada
A senadora Margareth Buzetti (União) sugeriu que a licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães fosse entregue ao Governo Estadual, caso contrário continuará “uma confusão”. Segundo a senadora, é uma ‘vergonha’ a forma que a licitação está sendo executada. Atualmente a concessão do Parque é do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Assembleia Legislativa
Plano para acesso a Chapada
Há um mês sob situação de emergência com tráfego de veículos controlados, a rodovia MT-251, principal estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) tem causado transtorno aos viajantes, mas principalmente para moradores e comerciantes da cidade que reclamam de não terem sido ouvidos pelas autoridades antes da decisão de fechamento da via e cobram uma solução diante das dificuldades que enfrentam com o isolamento.
Comissão de Trabalho em ação
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 303 proposituras relacionadas aos temas relativos às suas atribuições durante o ano de 2023. No período, a comissão realizou 8 reuniões, sendo 1 de instalação, 5 ordinárias e 2 extraordinárias.
Câmaras Municipais
Cuiabá: Taxa de coleta de lixo
Os vereadores sustaram, em decreto municipal de nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. O presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL) apresentou o decreto legislativo de nº 556/2024, que foi aprovado pelos 25 vereadores e evitaram o aumento da taxa em até 212%.
Lucas do Rio Verde: Crime de maus-tratos aos animais
Já está em vigor a Lei Municipal 3.618/2023, que torna obrigatória a divulgação das penas relativas ao crime de maus-tratos aos animais. A proposta é do vereador Wlad Mesquita (Republicanos) e foi aprovada em primeira e única votação pelos demais parlamentares, em novembro do ano passado. Após ser sancionada pelo Poder Executivo, em dezembro, a norma passou a valer este mês.
Sorriso: Faturas de água que não chega nas residências
Os vereadores Leandro Damiani e Maurício Gomes estiveram reunidos, com o gerente da Águas de Sorriso, Eder Freitas. Em pauta estiveram as reclamações constantes do não recebimento de faturas da conta de água e cortes indevidos em alguns bairros do município.
Carlinda: Reajuste no RGA
A Câmara Municipal de Carlinda aprovou reajuste dos servidores públicos lotados na Casa de Leis, por meio da revisão geral à remuneração (RGA), na alíquota de 4,82%, por meio da Lei 1.441/2023. O projeto de lei foi publicado em 18 de dezembro de 2023, iniciando sua validade.
